Eficiência

Mudança na gestão de contratos torna prestação de serviços ao cidadão mais eficiente

Bombeiro militar há seis anos, Paulo Eduardo Rossi vive uma situação ímpar em Santa Catarina: ele é o único soldado da corporação a comandar um quartel. Lotado em Bom Jardim da Serra, Rossi coordena um trabalho executado por ele e sete bombeiros civis profissionais, contratados pela prefeitura local. O modelo é novo e funciona bem, mas, até poucos meses atrás, havia um problema: a dificuldade para abastecer e fazer as trocas de óleo das viaturas.

“Era uma situação complicada. Havia apenas um posto no qual podíamos abastecer, contratado por dispensa de licitação, e o proprietário não tinha muito interesse em fornecer para o Estado, porque o custo de ir até Florianópolis participar da licitação e fazer o contrato não compensava”, lembra Rossi. O entrave existia em todo o estado. A pagamento das despesas era demorado, o que diminuía ainda mais o interesse dos proprietários de postos. Alguns elevavam em até 10% em relação ao preço da bomba para compensar a espera, que podia chegar a 60 dias.

Para fazer uma troca de óleo, o comandante do quartel precisava conduzir um processo burocrático que autorizaria a realização do serviço, o que nem sempre era rápido. Assim, as viaturas continuavam rodando sem os cuidados adequados, gerando o risco de o município ficar sem cobertura em razão de uma necessidade de manutenção não programada.

“Tínhamos que fazer orçamentos, pedir autorização para compra. Isso causava uma longa espera. Às vezes ficávamos com a viatura parada, dificultando nosso trabalho”, explica Rossi.

A realidade mudou nestes 100 primeiros dias de Governo. Todos os 2.688 contratos existentes para fornecimento de combustível foram extintos pela Secretaria de Estado de Administração e unificados em um só. Agora, uma única empresa foi licitada para fornecer o insumo por meio de 677 postos credenciados. Como o Estado compra combustível em grandes quantidades, ainda consegue um desconto de 2,85% em relação ao preço de mercado. O cartão também permite a troca de óleo dos carros oficiais.

“Este novo sistema tornou o trabalho mais fácil, prático mais eficiente, porque permite o uso de todos os postos credenciados no estado. Com isso, posso utilizar um combustível mais barato e facilita para o Estado o controle dos gastos”, compara o comandante do quartel de Bom Jardim da Serra.

Só nos dois primeiros meses de 2019, houve uma redução de consumo equivalente a 130,4 mil litros de gasolina e óleo diesel – e a expectativa é que essa economia represente R$ 6,2 milhões para os cofres estaduais até o fim do ano. Para se ter uma ideia, o volume de combustível é o suficiente para um carro popular com rendimento de 10km/litro percorrer um trecho de 1,3 milhão de quilômetros – é como ir cem vezes de Santa Catarina ao Alasca, ou dar mais de 30 voltas em torno da Terra.

O sistema funciona por meio de um aplicativo de smartphone, que reúne todas as informações. O acesso remoto facilita a vida dos motoristas que, de qualquer parte do estado, pode checar locais mais próximos para abastecer e o preço aplicado em cada estabelecimento. O pagamento é feito por um cartão com senha, diretamente no caixa do posto.

Outro benefício é a possibilidade de abastecer em postos fora do estado. As equipes do Corpo de Bombeiros Militar, que se deslocaram até Brumadinho para ajudar as vítimas da barragem, tiveram que abastecer em São Paulo e em Minas Gerais. Isso só foi possível por causa do novo modelo de contrato. No formato antigo, não havia postos credenciados fora de Santa Catarina.

Confira outras ações para melhorar a eficiência do Estado de Santa Catarina

  • A equipe da Procuradoria Jurídica do Deinfra garantiu o avanço nas desapropriações das obras do Acesso ao Sul da Ilha e ao novo Terminal do Aeroporto Hercílio Luz.
  • O Badesc reduziu o contrato de aluguel de veículos e remanejamento dos motoristas. Anteriormente eram 12, sendo que cada diretor utilizava um veículo com motorista. Agora, são nove veículos e todos usam quando necessário os mesmos veículos utilizados pelo quadro de funcionários, sem distinção.
  • A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável encaminhou para a redução, em 50%, no número de postos de trabalho com serviços terceirizados, sem comprometer a excelência do atendimento, perfazendo quase R$ 1,5 milhão de economia nos próximos quatro anos de gestão. Também reduziu um contrato de locação e devolução de dois veículos, o que vai gerar uma economia de R$ 150 mil nos próximos 4 anos de gestão.
  • Entre janeiro e março de 2019, a Procuradoria Geral do Estado emitiu 111 pareceres da Consultoria Jurídica. No mesmo período do ano passado, foram emitidos 93 pareceres, o que significa um aumento de cerca de 20% na produtividade.
  • Foi lançada a Plataforma Digital de Integração da Segurança Pública, a Integra, que unifica os bancos de dados e os boletins de ocorrência pelas polícias civil e militar. A plataforma é resultado do trabalho de uma equipe composta por representantes das instituições Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar, e que foi desenvolvida pelo Ciasc. A Integra facilita o acesso das instituições para as investigações e planejamento de policiamento, já que as ocorrências passam a utilizar os mesmos campos de informações. Com isso, os boletins podem ser acessados, visualizados e compartilhados por ambas as corporações. Assim, as estatísticas de criminalidade não correm o risco de ter duplicidade de registro. Como consequências há aumento na produtividade, diminuição do retrabalho e a disponibilidade de policiais para outras atividades.
  • Em Brasília, a sede da Secretaria de Articulação Nacional será transferida para outro endereço, próximo à Esplanada dos Ministérios, o que irá gerar uma economia de 39%¨ao mês.
  • A Reforma Administrativa do Estado vai gerar economia, agilidade e eficiência no serviço público estadual. A estimativa é gerar uma economia de até R$ 124,3 milhões aos cofres públicos nos próximos 12 meses, ou seja, de cerca de R$ 500 milhões em quatro anos.
  • Um levantamento de todos os bens imóveis do Estado está sendo feito pela diretoria de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração para mapear a situação de todo os imóveis que pertencem ao Estado, desde as condições das estruturas físicas, a forma das ocupações por meio de contratos, até questões legais, para verificar se há pendências judiciais ou cartorárias.