INOVAÇÃO

Governo digital e sem papel qualifica gestão e agiliza procedimentos

Não faz muito tempo que a técnico-administrativa Helena de Freitas Ferreira passou no concurso público e foi nomeada para trabalhar no setor de pessoal da Secretaria de Estado da Administração (SEA). No começo de 2018, quando começou a trabalhar no Centro Administrativo, já estava habituada a lidar com inovações tecnológicas no dia a dia. Exceto no trabalho. Durante o expediente, a rotina ainda era cheia de papéis impressos. A mesa estava sempre abarrotada de processos administrativos, que rodavam de mesa em mesa para colher assinaturas à caneta de todos os responsáveis pelos procedimentos.

Em fevereiro deste ano, tudo mudou. Com a implantação do programa Governo Sem Papel, os processos administrativos e documentos produzidos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta deverão ser cadastrados e tramitados exclusivamente em formato eletrônico, pelo Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGP-e.

“Eu lidava com aproximadamente mil páginas por mês, só com o controle da frequência dos servidores, sem contar os processos que recebíamos como férias e licença-prêmio. Agora estamos com tudo ao alcance de um clique. Todos os procedimentos são ágeis, conseguimos mover, consultar, tramitar e resolver em questão de minutos”, relata Helena. Para se adaptarem ao novo sistema, os servidores receberam capacitações.

Além de economia anual de R$ 29 milhões, a tramitação de documentos e processos apenas em meio digital confere mais celeridade ao andamento das decisões tomadas pelos gestores, promovendo mais eficiência no serviço público. As assinaturas também são todas digitais, o que significa que o governador e secretários podem rubricar mesmo quando estão em viagem oficial.

Detran Digital

A cultura do governo digital também já começou a chegar diretamente ao cidadão. No início de abril, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) lançou o Detran Digital. Quem precisa fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, tirar uma segunda via ou obter uma Permissão Internacional para Dirigir (PID) não precisa mais se deslocar até o Ciretran para dar início ao processo – apenas para buscar o documento. No futuro, outros serviços serão adicionados ao portal.

O site dispõe de sistema de acessibilidade para deficientes visuais e foi elaborado de forma que seja fácil inclusive para quem tem poucos conhecimentos de informática. Basta fazer um cadastro e o acesso é liberado instantaneamente. Para iniciar uma solicitação, é só selecionar o serviço desejado. O sistema informa o valor da taxa e libera um código de barras para o pagamento. Enquanto a guia não for paga, é possível cancelar a solicitação a qualquer momento. O andamento de todos os processos pode ser consultado no site, que informa quando o documento está pronto para ser buscado.

Conheça outras atuações inovadoras do Governo em 2019 

  • A Epagri lançou o aplicativo InfoAgro para smartphones e tabletes. A tecnologia coloca na palma da mão de agricultores, tomadores de decisão, jornalistas e cidadãos, informações estratégicas sobre o agronegócio catarinense. É uma revolução na forma de acessar números que que ficam limitados à planilhas, tabelas, textos e outros documentos arquivados em computadores de técnicos de instituições estaduais e federais.
  • A Secretaria de Estado da Comunicação inovou na maneira de disponibilizar a informação à imprensa. Para divulgar o material sobre a Reforma Administrativa, desenvolveu um site, com material multimídia e explicativo sobre o projeto, dando mais transparência, eficiência e agilidade à informação.
  • O Governo de Santa Catarina passou a trabalhar de forma mais proativa para ampliar a presença internacional. Só nos primeiros três meses, o Estado recebeu representantes de 10 países para discutir assuntos de interesse dos catarinenses, como educação, investimentos internacionais e intercâmbio de tecnologias. O objetivo trazer capital e tecnologia estrangeiros para promover desenvolvimento econômico e qualidade de vida, ao mesmo tempo em que se abre mercados para os produtos e serviços fornecidos por empresas de Santa Catarina.
  • Santa Catarina ganhou mais um Centro de Inovação, mas desta vez com investimento 100% privado, o que é uma nova maneira de viabilizar a Rede de Tecnologia em Santa Catarina. O Governo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, assinou um acordo de cooperação com o Perini Business Park, a Prefeitura e o JoinValle, para que o Ágora Hub passe a figurar como o terceiro Centro de Inovação de SC. Em vez de entrar com o investimento na obra, como vinha fazendo, o Estado passa a investir na capacitação.
  • Fesporte criou a notícia falada em seu portal, onde o deficiente visual passa a ouvir as principais pautas por meio de um aplicativo. O instrumento possibilita também que rádios façam o download do áudio para usar em suas programações. A Fundação também adquiriu pódio adaptado para os eventos do paradesporto e, pensando neste público, foi instituído o braile nas medalhas de todos os eventos esportivos.
  • Criação do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, que une as instituições de segurança catarinenses. No lugar do secretário da Segurança Pública, foi instituído o cargo de presidente do Colegiado, com mandato anual para cada corporação. No primeiro ano, o Colegiado é chefiado pelo comandante-geral da Polícia Militar, seguido pelo delegado-geral da Polícia Civil, depois com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e, por último, pelo diretor-geral do Instituto Geral de Perícias (IGP). O cargo de secretário-adjunto também foi substituído pelo diretor-geral, ocupado por um profissional ligado à área.
  • Santa Catarina é o primeiro estado do país a regularizar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens digitais. O Projeto de Lei estabelece critérios para o imposto nas operações em conformidade com a legislação tributária brasileira. A medida delimita operações sobre a incidência ou não da cobrança do imposto sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres.
  • Parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável com a Secretaria de Educação para implementação nos próximos meses do Geração Tec 2.0, para desenvolver mão de obra qualificada para trabalhar no segmento de tecnologia.