Liderança em ranking de oferta de serviços públicos de forma digital

O ranking de Oferta de Serviços Públicos Digitais aponta que Santa Catarina ocupa o primeiro lugar na oferta de serviços públicos de forma digital, ao lado de Minas Gerais. O ranking nacional reflete o êxito dos projetos de transformação digital dos Estados de forma comparativa e sob três aspectos: capacidades para a oferta digital de serviços públicos, oferta desses serviços e regulamentação sobre o tema.

Governo repassa R$ 348,2 milhões em emendas impositivas

O Governo de Santa Catarina, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Fazenda, destinou R$ 348,2 milhões para pagamentos de emendas impositivas.  O Executivo estadual fez o repasse de R$ 171,5 milhões para o pagamento de 956 emendas do orçamento de 2020.
Além disso, foram R$ 176,7 milhões para pagamento de 838 emendas impositivas de 2018, previstas no Orçamento de 2019, que beneficiaram diversas áreas.

Investimentos de R$ 36,9 milhões em apoio ao setor agropecuário

Com o objetivo de manter a competitividade do meio rural e pesqueiro, o Governo do Estado aplicou mais de R$ 36,9 milhões em programas de apoio aos pescadores e agricultores no primeiro semestre de 2020. Além disso, a Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural criou novas linhas de crédito e investimentos para fortalecer a cadeia produtiva.
De janeiro a junho, o Programa Terra Boa, por exemplo, investiu mais de R$ 28,7 milhões no apoio à aquisição de sementes de milho, calcário, kit apicultura, kit forrageira e kit solo saudável.

Santa Catarina dobra número de leitos de UTI

O Governo do Estado ampliou em mais de 100% o número de UTIs (adulto) em cinco meses para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. Em 12 de março, Santa Catarina tinha 547 leitos de Unidade de Terapia Intensiva na rede pública. Em agosto, o número passou para 1.183.
A ampliação da rede hospitalar ocorreu em todas as regiões do estado para atendimento a pacientes com o novo cororavírus.

Novos Rumos: investimentos nas principais necessidades de cada região

Um plano de investimentos em obras estratégicas para todas as regiões do Estado. Esse é o programa Novos Rumos – Santa Catarina em Movimento. Criado para resolver as principais demandas de cada região, o programa inicia com a aplicação de mais de R$ 200 milhões, com recursos próprios.

Novos Rumos: revitalização da SC-401, em Florianópolis

Aguardada há anos, a revitalização da SC-401, em Florianópolis, está se tornando realidade. A obra tem início no trecho entre os viadutos do João Paulo e do Itacorubi, local onde será implantada uma terceira faixa na saída do Cemitério São Francisco de Assis, no Itacorubi. Ao mesmo tempo, serão realizadas adequações na interseção com a Rodovia João Paulo. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 32 milhões.

Novos Rumos: rodovias serão recuperadas em Joaçaba, Luzerna e Herval d’Oeste

A região de Joaçaba receberá R$ 12 milhões para a revitalização de três importantes acessos rodoviários. Os recursos, que fazem parte do Programa Novos Rumos, serão utilizados na SC-453, entre Joaçaba e Luzerna, na Avenida Santa Teresinha, que dá acesso à BR-282, e na via Egídio Pozzobon, em Herval d’Oeste. Ao todos, serão recuperados aproximadamente 19 quilômetros de asfalto.

Novos Rumos: Rodovia Jorge Lacerda será recuperada

Prioridade para a região de Criciúma, a rodovia Jorge Lacerda passará por uma obra de recuperação. A obra já teve a licitação autorizada e aproximadamente R$ 22,5 milhões devem investidos no trecho que vai da BR-101 até a rótula do entroncamento com a Gabriel Arns. Assim como as outras obras do programa Novos Rumos, os recursos são resultado das economias feitas pelo Governo de Santa Catarina.

Projeto Recuperar: um jeito novo de fazer a manutenção das rodovias

O Estado iniciou o ano com 70% das rodovias em situação péssima ou ruim. Para corrigir esse problema, o Governo criou o projeto Recuperar. Trata-se de uma parceria com os consórcios municipais para agir sobre as rodovias que os prefeitos consideram prioritária. Para acelerar a recuperação, o Governo do Estado está dobrando os recursos destinados à manutenção das rodovias, que serão repassados aos consórcios parceiros.

Duplicação da Antônio Heil, entre Itajaí e Brusque, é retomada

As obras de duplicação da Rodovia Antônio Heil (SC-486), entre Itajaí e Brusque, foram retomadas. Estão sendo utilizados recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para finalizar os serviços, conforme o projeto original da obra, incluindo ações de terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização.

Aeroporto de Jaguaruna terá novo acesso pavimentado

O Governo de Santa Catarina já autorizou a liberação de R$ 9 milhões para a pavimentação de mais um acesso ao Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna. O trecho a ser asfaltado leva ao Centro da cidade, pela rodovia municipal Prefeito Inocêncio Tobias Ricardo (antiga JAU-054). O trecho a ser asfaltado tem pouco mais de sete quilômetros e inicia na rótula de acesso ao aeroporto, segue ao lado da Ferrovia Tereza Cristina até a Rua Manoel Cruz, no Centro de Jaguaruna.

Operação noturna no Aeroporto de Blumenau

A possibilidade de operação noturna com segurança no Aeroporto Regional de Blumenau – Aeroporto Quero-Quero – está perto de se tornar realidade. O Governo do Estado está investindo R$ 4 milhões no cercamento e no balizamento com iluminação para as pistas de pouso e decolagem. A novidade impacta também na saúde, já que órgãos poderão ser transportados à Capital Catarinense dos Transplantes a qualquer momento.

Pontes de Florianópolis em reforma

As duas pontes de acesso a Florianópolis, finalmente vão ser revitalizadas, depois de mais de dez anos de espera.

Avaliação detalhada das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles

As pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles nunca passaram por uma checagem detalhada da situação das estruturas. Depois de nomear novos engenheiros, o Governo do Estado detectou essa necessidade e uma empresa especializada será contratada para fazer uma análise completa da condição dos blocos de sustentação. A partir disso, serão definidas as ações necessárias para garantir a restauração adequada das estruturas.

Governo acelera obra e novo acesso ao Sul da Ilha é liberado para trânsito

A ligação ao Sul da Ilha e ao novo terminal aeroportuário de Florianópolis já está liberada. Para garantir a passagem de veículos, desde o começo de 2019, o Governo do Estado fez quase três vezes mais desapropriações de imóveis em comparação aos quatro anos anteriores. De 254 processos, 187 casos foram solucionados de janeiro a setembro deste ano. De junho de 2014 a dezembro de 2018, foram 65 lotes desapropriados.

Avenida Beira Rio, em Tijucas, será asfaltada

A Avenida Beira Rio, uma das principais vias de Tijucas, será asfaltada com um investimento de R$ 8,23 milhões do Governo do Estado. A obra beneficiará toda a região do Vale do Rio Tijucas. A avenida é uma continuação da SC-410 que vai até a BR-101, e é um importante acesso para os municípios de Canelinha, São João Batista, Nova Trento e Major Gercino.

Terceira faixa na Rodovia Admar Gonzaga

O Governo do Estado autorizou a implementação da terceira faixa na SC-404, Rodovia Admar Gonzaga, em Florianópolis. O projeto é da Prefeitura. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade também avalia a possibilidade de elaborar outros projetos para melhorias na via, como implantação de rotatórias e passarelas de pedestres, para garantir mais fluidez no tráfego e segurança para os usuários.

Rodovia Ivane Fretta com trânsito liberado

A rodovia Ivane Fretta Moreira, em Tubarão, já teve o trânsito liberado. Para garantir o cumprimento do prazo estabelecido pelo Governo de Santa Catarina, vários obstáculos burocráticos precisaram ser vencidos. A obra de implantação da rodovia Ivane Fretta Moreira foi iniciada em 2014, com valor contratado de R$ 82.018.760,95. A rodovia conta com duas pontes, ciclovia, um viaduto, iluminação com cabeamento subterrâneo e uma passarela estaiada.

Reparos emergenciais na SC-135, entre Matos Costa e Porto União

O Governo de Santa Catarina anunciou a liberação, em janeiro de 2020, de R$ 5 milhões para reparos emergenciais na rodovia SC-135, entre Matos Costa e Porto União, via que estava abandonada há décadas.

Projeção de R$ 500 milhões de economia com a Reforma Administrativa

Menos cargos e menos setores que faziam a mesma coisa! É isso que o Governo do Estado fez com a Reforma Administrativa. A previsão é que economia seja de R$ 500 milhões nos quatro anos de gestão.

Mais de R$ 61 milhões economizados com o uso da tecnologia

Usar aplicativos de transporte, assinar documentos digitalmente e encontrar postos de combustível pela internet. Essas são algumas ações implementadas em 2019 pelo Governo do Estado de Santa Catarina e que já trazem resultados positivos. Com o uso da tecnologia, o Executivo estadual economizou R$ 61,4 milhões no ano passado. Além de enxugar custos, as medidas otimizam os processos e trazem agilidade aos serviços públicos.

Minha Nova Escola: a Educação está recebendo o maior investimento da história

O programa Minha Nova Escola vai destinar R$ 1,2 bilhão para melhorar a qualidade de ensino às nossas crianças e jovens. É o maior investimento já realizado na educação em Santa Catarina. O valor inclui obras e reformas nas escolas da rede estadual, compra de notebooks, tablets e computadores, reforço no transporte escolar e qualificação dos professores. Todas as 1.071 escolas da rede estadual receberão algum tipo de melhoria.

Minha Nova Escola: R$ 888 milhões em investimentos para obras e manutenções

Nos últimos 30 anos, o investimento na infraestrutura das escolas sempre ficou muito aquém do suficiente. É hora de dar um basta. O Programa Minha Nova Escola prevê uma injeção de recursos na área. Serão R$ 888,4 milhões investidos em obras e manutenções nas unidades de ensino catarinenses. Todas as 1.071 escolas da rede estadual receberão investimento em infraestrutura até 2022.

Minha Nova Escola: mais agilidade para os pequenos reparos

E se os diretores das escolas não precisassem esperar por um longo processo burocrático para contratar profissionais que façam pequenos reparos nas escolas? O Governo de Santa Catarina pensou nisso e criou um cartão para agilizar esses trabalhos, batizado de Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC). Assim, o problema é resolvido no início, antes que se agrave e demande uma grande reforma.

R$ 365 milhões para a educação especial

A educação especial de Santa Catarina vai receber um investimento de R$ 365 milhões em 2020. Os valores serão repassados para as 224 instituições parceiras da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e beneficiarão aproximadamente 21 mil alunos. O modelo catarinense de parceria com instituições especializadas é um exemplo para o Brasil,

Transporte escolar está mais seguro e confortável

Em 2019, o Governo de Santa Catarina está repassando R$ 96 milhões aos municípios para o custeio do transporte escolar. Além disso, o ensino básico ganhou o reforço de 116 novos ônibus escolares em 2019. Os veículos foram adquiridos por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com R$ 22 milhões destinados por emenda da bancada parlamentar catarinense.

Recordes na captação de órgãos

Em 2019, Santa Catarina vem batendo recordes na captação de órgãos. Pela primeira vez, o Estado registrou mais de 40 doações efetivas em 30 dias. O recorde histórico de 43 procedimentos foi registrado em setembro. Além da maior conscientização da população, graças ao trabalho da SC Transplantes, há um exemplo que vem de cima, literalmente. O helicóptero que era de uso exclusivo do governador agora é usado para transportar órgãos aos hospitais onde os transplantes serão realizados.

Frota do SAMU renovada

Com apoio dos deputados federais de Santa Catarina, 80% da frota do SAMU estadual foi renovada, com 18 novas ambulâncias. As cidades que contam com os novos veículos são São José, Joinville, Jaraguá do Sul, Criciúma, Araranguá, Mafra, São Joaquim, Blumenau, Palhoça, Lages, Rio do Sul, Itajaí, Caçador, Canoinhas, Florianópolis, São Miguel do Oeste, Chapecó e Curitibanos.

Mobilização histórica para o Verão Santa Catarina 2019/2020

A ação Verão Santa Catarina tem novidades para a temporada 2019/2020. Além da participação de 9,2 mil profissionais da Segurança Pública, a força-tarefa do Governo do Estado, programada para começar em 19 de dezembro, conta uma Comissão de Respostas Rápidas, que engloba 22 órgãos da administração direta e indireta com o objetivo de prevenir e garantir celeridade no enfrentamento de situações emergenciais.

PMSC lança aplicativo para agilizar atendimento ao cidadão

A Polícia Militar de Santa Catarina lançou o aplicativo que facilitará a interação do cidadão catarinense na solicitação de atendimento. Com o PMSC Cidadão, o usuário poderá enviar vídeos, fotos e áudios, que irão gerar a ocorrências. O PMSC Cidadão visa também promover, além de denúncias de forma anônima, as ações de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, dentro do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher.

Combate à “farra do boi” é intensificado

O Governo de Santa Catarina tem intensificado o combate à prática da Farra do Boi em 2019. As operações, que ocorrem em parceria entre a Polícia Militar (PMSC) e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), resultaram em queda no número de ocorrências. Durante a Quaresma, período em que a prática é mais frequente, houve redução de 32 para 12 no número de denúncias confirmadas, em comparação com 2018.

Cooperação de forças para combater incêndio de grandes proporções

A cooperação dos órgãos do Estado foi fundamental para o controle do incêndio que devastou aproximadamente 800 hectares de vegetação no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis. O incêndio, que começou na manhã do dia 10 de setembro, foi combatido por 162 bombeiros, 90 policiais ambientais, 18 funcionários do IMA, oito representantes da Defesa Civil, além do apoio de duas guarnições da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Bombeiros de SC chamados para ajudar na Amazônia

Tão logo o Governo de Santa Catarina deixou homens e equipamentos à disposição do Governo Federal para ajudar no combate aos incêndios na região da Amazônia Legal, o Ministério da Justiça fez o chamado. Doze bombeiros militares equipados e três veículos irão ajudar na Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

Santa Catarina ajuda Brumadinho

Santa Catarina atendeu ao chamado feito por Minas Gerais para ajudar nas buscas às vítimas do rompimento de uma barragem de minérios em Brumadinho, em janeiro. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina é referência internacional em buscas auxiliadas por cães. A atuação destacada rendeu inúmeras aos militares catarinenses e aos heróis de quatro patas.

Recuperação da barragem de José Boiteux

A Defesa Civil de Santa Catarina trabalha para recuperar a Barragem Norte, em José Boiteux. Os recursos, de R$ 21 milhões, foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, e a obra está sendo executada pelo Estado. O Governo de Santa Catarina ainda auxiliou com uma contrapartida de aproximadamente R$ 300 mil, que permitirão a construção do canal extravasor e a recuperação de equipamentos para a correta operação da estrutura.

Barragem de Botuverá se tornará realidade

O Governo de Santa Catarina investirá aproximadamente R$ 40 milhões na construção da barragem de Botuverá, que ainda receberá uma porte de aproximadamente R$ 120 milhões do Governo Federal. A estrutura será instalada no Rio Itajaí-Mirim e terá mais de 40 metros de altura, podendo armazenar 3,7 milhões de metros cúbicos de água para abastecimento humano, além de uma capacidade para receber até 15,7 milhões de metros cúbicos para a contenção de cheias.

SC Resiliente fortalece o o Estado contra desastres naturais

O Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, lançou o Programa SC Resiliente. A ação tem por objetivo proporcionar uma atuação conjunta com as prefeituras na prevenção e mitigação de eventos climáticos e desastres naturais. Para garantir a efetividade da ação, uma linha de financiamento de aproximadamente R$ 175 milhões será colocada à disposição dos municípios.

Novo quartel do Corpo de Bombeiros para Chapecó

O 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, que atende a região de Chapecó, já conta com um novo quartel, mais espaçoso, moderno e bem equipado. A nova edificação tem aproximadamente de três mil metros quadrados de área construída e três pavimentos. O quartel abriga as equipes de atendimento pré-hospitalar em parceria com o Samu, de combate a incêndio, Seção de Atividades Técnicas (SAT), setor de atendimento ao público, alojamentos, biblioteca, academia e garagem para as viaturas.

Mais agilidade para entrega e análise de documentos das licitações

A partir do dia 16 de outubro, os fornecedores interessados em participar dos processos de licitação não precisarão mais se deslocar ou encaminhar via Correios as certidões necessárias ao cadastro ou atualização documental. Todos os procedimentos passarão a ser feitos online por meio do Portal de Compras. A estimativa é que o Certificado de Cadastro de Fornecedores passe a ser emitido em até dois dias.

Celesc é eleita a melhor concessionária do Brasil

Pela primeira vez, a Celesc é a distribuidora mais bem avaliada do país pelos consumidores residenciais. A companhia venceu o Prêmio Aneel de Qualidade 2019, na categoria Nacional, entre as empresas que atendem mais de 400 mil unidades consumidoras.

Mais rapidez na hora de abrir empresa

O Governo de Santa Catarina lançou o Registro Automático para abertura de empresas. Com a novidade, o tempo médio do processo para algumas atividades passou de 40 para apenas cinco minutos. Nesta primeira etapa, o serviço digital foi disponibilizado para Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Responsabilidade Limitada (LTDA). Assim, com alguns cliques e em qualquer horário do dia é possível começar um negócio em Santa Catarina.

Governo Sem Papel

O papel está sendo abolido do Governo do Estado. Agora, todos os processos são digitais. A economia prevista é de R$ 29 milhões ao ano.

Jucesc agiliza processos com requerimentos digitais

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) agora opera com requerimentos digitais, o que garante aos empreendedores, segurança e celeridade, além da redução de custos aos contadores e empresários. Com isso, os usuários passam a ter um tempo de resposta muito mais rápido em andamentos que antes poderiam levar até 15 dias e, agora, podem ser resolvidos em até algumas horas.

Detran Digital

A digitalização também chega ao cidadão. Já não é mais preciso se deslocar até uma unidade do Detran para pedir a primeira CNH, Permissão Internacional para Dirigir e segunda via da CNH, nem para as certidões para seguro, de propriedade e de baixa de veículo. Tudo pode ser feito pelo Detran Digital, sistema desenvolvido pelo Ciasc. Outros serviços serão adicionados em breve.

Santa Catarina será pioneira na digitalização de CNH e CRLV

Santa Catarina será o primeiro Estado do Brasil a tornar opcional a impressão de documentos como a CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que poderão ser portados apenas na versão digital. O projeto piloto a ser implantado em SC está sob análise no Governo Federal.

Integração entre as forças de segurança

Criada neste ano, a Plataforma Digital de Integração da Segurança Pública, a INTEGRA, unifica os bancos de dados e os boletins de ocorrência pelas polícias civil e militar. A Integra facilita o acesso das instituições para as investigações e planejamento de policiamento, já que as ocorrências passam a utilizar os mesmos campos de informações. Os boletins podem ser acessados, visualizados e compartilhados por todos os órgãos da segurança pública.

Operações conjuntas são realizadas com frequência

São realizadas rotineiramente operações conjuntas entre Polícia Civil e Polícia Militar. Também foram realizadas operações nas divisas do Estado para combater a entrada de cargas contrabandeadas e drogas.

Mais agilidade para testes toxicológicos nas apreensões de drogas

Todos os anos, o IGP realiza cerca de 18 mil laudos em casos de crimes de menor potencial ofensivo, como pequenas apreensões de drogas. Desde o início de 2019, o Governo de Santa Catarina assinou um convênio com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina que permite às forças policiais portar um um kit para a realização do teste toxicológico ainda no local da apreensão.

Recursos antecipados para eventos esportivos

Os municípios que sediam eventos da Fesporte em 2019 – como os Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), por exemplo – podem receber, com antecedência, os recursos para organizarem e realizarem as competições. Neste ano, foram disponibilizados R$ 2,9 milhões para convênios. Com esses recursos antecipados, os municípios ganham tempo e tranquilidade na organização das competições ao logo de 2019.

Mais de 100 mil empresas abertas em 2019

Em setembro de 2019, Santa Catarina atingiu a marca de 100 mil empresas abertas no ano. No total, significa que já há mais de 800 mil em atividade no estado.

Tempo para indenização para produtores rurais diminui 80%

Santa Catarina reduz o tempo de espera para indenizações do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) e amplia o número de produtores rurais beneficiados. O estado é um dos únicos do país que indeniza integralmente os criadores pelo abate sanitário de animais doentes e o pagamento, que antes levava até 150 dias para ser concluído, agora está disponível em um tempo médio de 30 dias.

InfoAgro: informações agropecuárias na palma da mão

A Epagri lançou, em março, o aplicativo do InfoAgro, um sistema integrado de informações agropecuárias da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina. Ele concentra dados dos setores agrícola e pecuário catarinenses, oferecendo informações atualizadas, que podem ser consultadas pelo computador, tablet e no celular. É possível acessar informações sobre safras, desempenho da produção agropecuária, preços agrícolas e de terras, políticas públicas e dados sobre exportação e importação.

Governo lança laboratório de inovação e se conecta com startups

O Governo de Santa Catarina se aproxima de startups em busca de mais soluções tecnológicas para dar eficiência à administração pública e agilizar e qualificar serviços para os catarinenses, graças ao Programa de Inovação Aberta. A iniciativa contará com um Laboratório de Inovação (Nidus) na sede da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), em Florianópolis. A Polícia Militar de Santa Catarina é o primeiro órgão a atuar no Nidus.

Central de Atendimento aos Municípios faz interlocução com as prefeituras

O Governo do Estado agora conta com uma Central de Atendimento aos Municípios. A estrutura funciona dentro da Casa Civil e é responsável para fazer a interlocução com as prefeituras das 295 cidades catarinenses. A implantação do serviço vem ao encontro da intenção do Governo de Santa Catarina de buscar a aproximação e fortalecimento dos municípios.

Estado presente dentro associações de municípios

O Governo de Santa Catarina está criando Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) em todas as regiões de Santa Catarina, dentro das associações de municípios. Com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), essas estruturas farão o gerenciamento de convênios novos e antigos, reforçando o perfil municipalista do Governo do Estado. Os núcleos são vinculados à Casa Civil e contam com servidores efetivos estaduais.

Portal unifica serviços estaduais e federais com notícias

O Governo de Santa Catarina já deu o primeiro passo para a integração de serviços estaduais, federais e notícias, tudo no portal sc.gov.br. A inovação segue iniciativa semelhante do Governo Federal, com a unificação de tudo o que o cidadão precisa com um mesmo login. A meta é digitalizar todos os que sejam viáveis até 2022.