Projeção de R$ 500 milhões de economia com a Reforma Administrativa

Menos cargos e menos setores que faziam a mesma coisa! É isso que o Governo do Estado fez com a Reforma Administrativa. A previsão é que economia seja de R$ 500 milhões nos quatro anos de gestão.

ADRs foram extintas

O Estado ainda mantinha 20 “agências de desenvolvimento regional” espalhadas em seu território, mas com pouco poder de decisão. Todas elas foram extintas e as associações de municípios se tornaram o principal canal entre o Governo e as regiões.

Economia na compra de combustível

Todos os 2.688 contratos existentes até o começo do ano para fornecimento de combustível foram extintos e unificados em um só. Agora, uma única empresa foi licitada para fornecer o insumo por meio de 677 postos credenciados. Como o Estado compra combustível em grandes quantidades, ainda consegue um desconto de 2,85% em relação ao preço de mercado. Nos primeiros nove meses do novo modelo, R$ 6,4, milhões já tinham sido economizados.

Fim do café nas repartições públicas

Desde fevereiro, o Estado não compra mais café para servir as repartições públicas, exceto nos setores que trabalham diretamente no atendimento à população. A economia projetada com a medida é de R$ 1,7 milhão por ano.

Govcar: aplicativo para transporte de servidores traz economia de R$ 5 milhões por ano

O Governo de Santa Catarina lançou o Govcar, uma nova forma de transporte de servidores via aplicativo para a região da Grande Florianópolis. A inovação deve resultar em uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões nos primeiros 12 meses de funcionamento. A nova modalidade também tornará mais transparente os deslocamentos dos servidores, pois todos os percursos ficarão registrados por georreferenciamento.

Central de Atendimento aos Municípios faz interlocução com as prefeituras

O Governo do Estado agora conta com uma Central de Atendimento aos Municípios. A estrutura funciona dentro da Casa Civil e é responsável para fazer a interlocução com as prefeituras das 295 cidades catarinenses. A implantação do serviço vem ao encontro da intenção do Governo de Santa Catarina de buscar a aproximação e fortalecimento dos municípios.

Estado presente dentro associações de municípios

O Governo de Santa Catarina está criando Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) em todas as regiões de Santa Catarina, dentro das associações de municípios. Com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), essas estruturas farão o gerenciamento de convênios novos e antigos, reforçando o perfil municipalista do Governo do Estado. Os núcleos são vinculados à Casa Civil e contam com servidores efetivos estaduais.

Comprometimento com a folha de pagamento recua

As ações de economia e cortes de cargos promovidas pela Reforma Administrativa trouxeram um importante ganho fiscal ao Estado. Em janeiro, aproximadamente 49% das receita corrente líquida estava comprometida com a folha de pagamento, acima do limite prudencial, que é de 46,55%. Agora, o Estado compromete 45,5% com despesas de pessoal, sinal de que o Governo de Santa Catarina caminha para se tornar financeiramente saudável.

Novos Rumos: revitalização da SC-401, em Florianópolis

Aguardada há anos, a revitalização da SC-401, em Florianópolis, está se tornando realidade. A obra tem início no trecho entre os viadutos do João Paulo e do Itacorubi, local onde será implantada uma terceira faixa na saída do Cemitério São Francisco de Assis, no Itacorubi. Ao mesmo tempo, serão realizadas adequações na interseção com a Rodovia João Paulo. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 32 milhões.

Novos Rumos: rodovias serão recuperadas em Joaçaba, Luzerna e Herval d’Oeste

A região de Joaçaba receberá R$ 12 milhões para a revitalização de três importantes acessos rodoviários. Os recursos, que fazem parte do Programa Novos Rumos, serão utilizados na SC-453, entre Joaçaba e Luzerna, na Avenida Santa Teresinha, que dá acesso à BR-282, e na via Egídio Pozzobon, em Herval d’Oeste. Ao todos, serão recuperados aproximadamente 19 quilômetros de asfalto.

Duplicação da Antônio Heil, entre Itajaí e Brusque, é retomada

As obras de duplicação da Rodovia Antônio Heil (SC-486), entre Itajaí e Brusque, foram retomadas. Estão sendo utilizados recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para finalizar os serviços, conforme o projeto original da obra, incluindo ações de terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização.

Aeroporto de Jaguaruna terá novo acesso pavimentado

O Governo de Santa Catarina já autorizou a liberação de R$ 9 milhões para a pavimentação de mais um acesso ao Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna. O trecho a ser asfaltado leva ao Centro da cidade, pela rodovia municipal Prefeito Inocêncio Tobias Ricardo (antiga JAU-054). O trecho a ser asfaltado tem pouco mais de sete quilômetros e inicia na rótula de acesso ao aeroporto, segue ao lado da Ferrovia Tereza Cristina até a Rua Manoel Cruz, no Centro de Jaguaruna.

Operação noturna no Aeroporto de Blumenau

A possibilidade de operação noturna com segurança no Aeroporto Regional de Blumenau – Aeroporto Quero-Quero – está perto de se tornar realidade. O Governo do Estado está investindo R$ 4 milhões no cercamento e no balizamento com iluminação para as pistas de pouso e decolagem. A novidade impacta também na saúde, já que órgãos poderão ser transportados à Capital Catarinense dos Transplantes a qualquer momento.

Governo acelera obra e novo acesso ao Sul da Ilha é liberado para trânsito

A ligação ao Sul da Ilha e ao novo terminal aeroportuário de Florianópolis já está liberada. Para garantir a passagem de veículos, desde o começo de 2019, o Governo do Estado fez quase três vezes mais desapropriações de imóveis em comparação aos quatro anos anteriores. De 254 processos, 187 casos foram solucionados de janeiro a setembro deste ano. De junho de 2014 a dezembro de 2018, foram 65 lotes desapropriados.

Ponte Hercílio Luz quase pronta

As obras da Ponte Hercílio Luz finalmente ganharam celeridade. Todas as transferências de carga para as barras de olhal e os cabos pendurais, assim como no projeto original, foram concluídas com sucesso neste ano. A desmontagem das gruas também está em andamento. A ponte será liberada para o tráfego em dezembro deste ano e o trabalho será finalizado em março de 2020. 

Até 835 pequenas pontes poderão ser construídas em SC

O material metálico usado no trabalho de restauração da ponte Hercílio Luz servirá de base para a construção de até 835 pequenas pontes no interior do Estado. Elas terão até 12 metros de comprimento e substituirão estruturas precárias, muitas feitas de madeira.

Avenida Beira Rio, em Tijucas, será asfaltada

A Avenida Beira Rio, uma das principais vias de Tijucas, será asfaltada com um investimento de R$ 8,23 milhões do Governo do Estado. A obra beneficiará toda a região do Vale do Rio Tijucas. A avenida é uma continuação da SC-410 que vai até a BR-101, e é um importante acesso para os municípios de Canelinha, São João Batista, Nova Trento e Major Gercino.

Nova Veneza tem pavimentação concluída

Sonho antigo dos moradores de Nova Veneza, a pavimentação completa da rodovia NVA 353, entre Vila Maria e São Bento Alto, está concluída. A obra na estrada municipal foi resultado de um convênio firmado entre o Governo de Santa Catarina e a prefeitura. O investimento no trecho final foi de R$ 2,447 milhões, sendo R$ 2,2 milhões do Estado, com uma contrapartida de R$ 247 mil do município.

Inteligência de dados na gestão da Educação

A Secretaria de Estado da Educação desenvolveu um sistema que concentra os dados da rede de ensino dos mais de 520 mil alunos, das 1.071 escolas do e proporciona um suporte valioso à tomada de decisões. O sistema de inteligência de dados garante maior segurança no planejamento estratégico e ajuda a lidar, por exemplo, com os índices educacionais que demandem maior atenção.

Minha Nova Escola: a Educação está recebendo o maior investimento da história

O programa Minha Nova Escola vai destinar R$ 1,2 bilhão para melhorar a qualidade de ensino às nossas crianças e jovens. É o maior investimento já realizado na educação em Santa Catarina. O valor inclui obras e reformas nas escolas da rede estadual, compra de notebooks, tablets e computadores, reforço no transporte escolar e qualificação dos professores. Todas as 1.071 escolas da rede estadual receberão algum tipo de melhoria.

Minha Nova Escola: R$ 888 milhões em investimentos para obras e manutenções

Nos últimos 30 anos, o investimento na infraestrutura das escolas sempre ficou muito aquém do suficiente. É hora de dar um basta. O Programa Minha Nova Escola prevê uma injeção de recursos na área. Serão R$ 888,4 milhões investidos em obras e manutenções nas unidades de ensino catarinenses. Todas as 1.071 escolas da rede estadual receberão investimento em infraestrutura até 2022.

Minha Nova Escola: quase R$ 100 milhões para capacitação de professores

Pensando na qualificação do docente da rede estadual, o programa Minha Nova Escola, do Governo do Estado, prevê R$ 99,5 milhões de investimentos para cursos de qualificação e formação. As iniciativas preparam o educador para a nova educação que se apresenta em Santa Catarina, com o ensino médio integral, a adoção de um novo currículo base, e uma escola mais inovadora, que dá ao aluno uma formação contextualizada com a realidade.

Minha Nova Escola: mais agilidade para os pequenos reparos

E se os diretores das escolas não precisassem esperar por um longo processo burocrático para contratar profissionais que façam pequenos reparos nas escolas? O Governo de Santa Catarina pensou nisso e criou um cartão para agilizar esses trabalhos, batizado de Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC). Assim, o problema é resolvido no início, antes que se agrave e demande uma grande reforma.

Transporte escolar está mais seguro e confortável

Em 2019, o Governo de Santa Catarina está repassando R$ 96 milhões aos municípios para o custeio do transporte escolar. Além disso, o ensino básico ganhou o reforço de 116 novos ônibus escolares em 2019. Os veículos foram adquiridos por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com R$ 22 milhões destinados por emenda da bancada parlamentar catarinense.

Udesc entra para um dos principais rankings de melhores universidades do mundo

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) aparece pela primeira vez no ranking das melhores universidades do mundo, o THE (Times Higher Education). No levantamento deste ano, liderado pela britânica Universidade de Oxford, foram avaliadas 1.396 universidades de 92 países. O levantamento é elaborado a partir de 13 indicadores que abordam cinco dimensões: ensino, pesquisa, citações de artigos científicos, transferência de tecnologia e internacionalização.

Recordes na captação de órgãos

Em 2019, Santa Catarina vem batendo recordes na captação de órgãos. Pela primeira vez, o Estado registrou mais de 40 doações efetivas em 30 dias. O recorde histórico de 43 procedimentos foi registrado em setembro. Além da maior conscientização da população, graças ao trabalho da SC Transplantes, há um exemplo que vem de cima, literalmente. O helicóptero que era de uso exclusivo do governador agora é usado para transportar órgãos aos hospitais onde os transplantes serão realizados.

Combate à “farra do boi” é intensificado

O Governo de Santa Catarina tem intensificado o combate à prática da Farra do Boi em 2019. As operações, que ocorrem em parceria entre a Polícia Militar (PMSC) e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), resultaram em queda no número de ocorrências. Durante a Quaresma, período em que a prática é mais frequente, houve redução de 32 para 12 no número de denúncias confirmadas, em comparação com 2018.

Cooperação de forças para combater incêndio de grandes proporções

A cooperação dos órgãos do Estado foi fundamental para o controle do incêndio que devastou aproximadamente 800 hectares de vegetação no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis. O incêndio, que começou na manhã do dia 10 de setembro, foi combatido por 162 bombeiros, 90 policiais ambientais, 18 funcionários do IMA, oito representantes da Defesa Civil, além do apoio de duas guarnições da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Santa Catarina ajuda Brumadinho

Santa Catarina atendeu ao chamado feito por Minas Gerais para ajudar nas buscas às vítimas do rompimento de uma barragem de minérios em Brumadinho, em janeiro. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina é referência internacional em buscas auxiliadas por cães. A atuação destacada rendeu inúmeras aos militares catarinenses e aos heróis de quatro patas.

Recuperação da barragem de José Boiteux

A Defesa Civil de Santa Catarina trabalha para recuperar a Barragem Norte, em José Boiteux. Os recursos, de R$ 21 milhões, foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, e a obra está sendo executada pelo Estado. O Governo de Santa Catarina ainda auxiliou com uma contrapartida de aproximadamente R$ 300 mil, que permitirão a construção do canal extravasor e a recuperação de equipamentos para a correta operação da estrutura.

SC Resiliente fortalece o o Estado contra desastres naturais

O Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, lançou o Programa SC Resiliente. A ação tem por objetivo proporcionar uma atuação conjunta com as prefeituras na prevenção e mitigação de eventos climáticos e desastres naturais. Para garantir a efetividade da ação, uma linha de financiamento de aproximadamente R$ 175 milhões será colocada à disposição dos municípios.

Maior coordenação para emendas parlamentares

Desde setembro de 2019, o Governo do Estado oferece aos deputados federais um Caderno Digital de Emendas Parlamentares, com projetos aptos a receberem recursos destinados pelos representantes de Santa Catarina no Congresso Nacional. O Caderno Digital foi lançado já com 356 projetos cadastrados, estimados em R$ 580 milhões, distribuídos nas mais diferentes áreas como Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Transporte e Agricultura.

Mais agilidade para entrega e análise de documentos das licitações

A partir do dia 16 de outubro, os fornecedores interessados em participar dos processos de licitação não precisarão mais se deslocar ou encaminhar via Correios as certidões necessárias ao cadastro ou atualização documental. Todos os procedimentos passarão a ser feitos online por meio do Portal de Compras. A estimativa é que o Certificado de Cadastro de Fornecedores passe a ser emitido em até dois dias.

Fim das estruturas duplicadas

Havia, por exemplo, uma Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, ao mesmo tempo em que essas três áreas eram geridas por entidades na administração indireta (Santur, Fesporte e FCC, respectivamente). A Secretaria foi extinta e as entidades foram fortalecidas.

Casan totalmente técnica

Pela primeira vez em 47 anos de história, a diretoria da Casan foi formada por um perfil exclusivamente técnico, e não mais político. O resultado dessa mudança apareceu rapidamente: nos primeiros seis meses, a nova gestão já trouxe uma economia superior a R$ 13 milhões com a revisão dos principais contratos de serviços e redução de gastos, dinheiro que será aplicado em investimentos nas redes de água e esgoto.

Melhora na perspectiva de risco

A agência de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou a perspectiva de Santa Catarina de negativa para estável dos ratings de crédito ‘BB-’ atribuído em sua escala global e na Escala Nacional Brasil ‘brAA+’. A avaliação positiva é resultado dos balanços apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em reuniões realizadas em setembro e no início de outubro, com base nas ações implementadas para a recuperação econômica do Estado.

Servidores têm metade do 13º salário antecipado

Mesmo iniciando o ano com dificuldades financeiras, o Governo de Santa Catarina conseguiu antecipar parte do décimo terceiro salário dos servidores em 2019. Uma parcela de 25% foi paga em julho e a outra, igual, foi depositada em agosto. Com a medida, R$ 430 milhões foram injetados na economia catarinense nesses dois meses.

Mais concorrência nas licitações

Agora é regra que todas as compras de materiais e contratação de serviços sejam feitas por processo de licitação eletrônico. Isso garante mais concorrência e preços melhores, além de evitar que haja corrupção e favorecimentos indevidos. Para o empreendedor, ficou mais fácil ser um fornecedor do Estado.

Gastando menos pelos mesmos produtos e serviços

Por falar em licitação, o Estado está comprando muito melhor. Até o ano passado, eram gastos cerca de R$ 24 milhões por ano para a compra de oxigênio domiciliar para os pacientes do SUS. Hoje, o mesmo produto, com a mesma qualidade, é comprado por R$ 12 milhões. Economias semelhantes estão sendo feitas em vários setores. O que mudou? Mais transparência, credibilidade e concorrência nas licitações.

Estado passa a conhecer melhor o próprio patrimônio

Quantos imóveis tem o Estado de Santa Catarina? Onde eles estão e qual a situação de cada um? Por que o Estado gasta tanto com aluguel? No início do ano, essa era uma das perguntas mais difíceis de serem respondidas pelo Governo do Estado. Para resolver o problema, um levantamento minucioso está sendo realizado pela Secretaria de Estado da Administração. O objetivo principal é aproveitar melhor esse patrimônio e diminuir despesas com aluguel.

Economia de R$ 10 milhões em contratos com terceirizados

A revisão dos contratos com empresas que prestam serviços de mão de obra terceirizada ao Governo do Estado irá garantir uma economia de mais de R$ 10 milhões em um ano. Em agosto passado, uma comissão para rever todos os contratos terceirizados vigentes foi formada por servidores das pastas que mais usam mão de obra terceirizada no Estado: Educação, Saúde, Administração Prisional, Segurança Pública e Administração.

Governo Sem Papel

O papel está sendo abolido do Governo do Estado. Agora, todos os processos são digitais. A economia prevista é de R$ 29 milhões ao ano.

Jucesc agiliza processos com requerimentos digitais

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) agora opera com requerimentos digitais, o que garante aos empreendedores, segurança e celeridade, além da redução de custos aos contadores e empresários. Com isso, os usuários passam a ter um tempo de resposta muito mais rápido em andamentos que antes poderiam levar até 15 dias e, agora, podem ser resolvidos em até algumas horas.

Ressocialização de presos em Santa Catarina é referência nacional

Considerado modelo na reabilitação social e econômica de presos no Brasil, o sistema prisional de SC tem 6,5 mil presos trabalhando e outros 8,8 mil em alguma atividade educacional, sendo que destes 5,2 mil estão no projeto Despertar pela Leitura e outros 3,6 mil no Ensino para Jovens e Adultos (EJA). Um dos destaques do sistema prisional é o Fundo Rotativo, mecanismo que no ano passado resultou no retorno de R$ 24 milhões para os cofres públicos, valor totalmente reinvestido nas unidades.

Celesc passa a ter a segunda menor tarifa do Brasil

De 22 de agosto de 2019 a 21 de agosto de 2020, a Celesc tem a segunda menor entre todas as concessionárias de distribuição de energia do país. Os novos valores foram anunciados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e as reduções para a empresa catarinense chegam a até 9,77%. O valor do reajuste é diferenciado para cada classe de consumo e o efeito tarifário médio ao consumidor será de -7,80%.

Integração entre as forças de segurança

Criada neste ano, a Plataforma Digital de Integração da Segurança Pública, a INTEGRA, unifica os bancos de dados e os boletins de ocorrência pelas polícias civil e militar. A Integra facilita o acesso das instituições para as investigações e planejamento de policiamento, já que as ocorrências passam a utilizar os mesmos campos de informações. Os boletins podem ser acessados, visualizados e compartilhados por todos os órgãos da segurança pública.

Enfraquecimento de facções criminosas

O resultado dessa integração é a maior eficácia das ações. Entre 2015 e 2017, houve um aumento da violência, notadamente pelos confrontos e disputas entre facções criminosas. A realização de apreensões de drogas e prisões de chefes do tráfico vem resultando em um enfraquecimento desses grupos. O principal fator aqui são as ações de inteligência e investigação.

Câmeras dão mais segurança para o trabalho policial

O Governo de Santa Catarina adquiriu 2.425 câmeras que ficarão implantadas no uniforme de policiais militares, a exemplo do que já ocorre em outros países. Com o equipamento, as ações e as interações da PM com o cidadão durante as ocorrências serão filmadas, ajudando a colher provas em flagrante e evitando falsas acusações, inclusive contra os policiais. A câmera também ajuda a conter a reação das pessoas abordadas, pela percepção de que estão sendo filmadas, e, consequentemente, reduz a necessidade de uso da força por parte dos policiais.

Parcerias público-privadas estão a caminho

O Estado finalmente está tirando as parcerias público-privadas do papel. A primeira concessão de Santa Catarina já está avançada. É a do Centro de Eventos Balneário Camboriú. Também já foi dado o pontapé inicial para a concessão do Terminal Rita Maria, em Florianópolis. E ainda tem um mirante novo na Serra do Rio do Rastro a caminho.

Celesc está investindo R$ 1 bilhão em 2019

Desde o início do ano trabalhando com um novo modelo de gestão, a Celesc conta com um orçamento de R$ 1 bilhão em 2019. Mais da metade dos recursos está sendo aplicada para ampliação, operação e manutenção do sistema elétrico, para onde serão destinados, até o fim do ano, R$ 595 milhões. Os investimentos no sistema de distribuição incluem, entre outras ações, a construção de sete novas subestação, ampliação de 13 subestações e a transformação de 618,5 quilômetros de rede monofásica para rede trifásica.

Nova subestação dá segurança energética para Brusque e região

Com investimento de R$ 7,8 milhões, Brusque ganhou a terceira subestação elétrica da cidade. A estrutura, construída pela Celesc, está localizada no bairro São Pedro e vai garantir um incremento de 25% na disponibilidade de energia na região dos municípios de Botuverá e Guabiruba, além de parte de Brusque. O empreendimento viabiliza a infraestrutura de energia adequada para a ligação de novas unidades consumidoras de grande porte e oferece mais confiança ao fornecimento para o mercado.

Porto de Imbituba avança

O Porto de Imbituba espera fechar o ano com recorde operacional de 5,6 milhões de toneladas transportadas. No primeiro semestre o crescimento foi de 12,6% superior ao ano de 2018.

Estadualizado, Terminal Pesqueiro de Laguna vai gerar mais desenvolvimento

O primeiro passo para modernizar o Terminal Pesqueiro Público de Laguna já foi dado. O Governo do Estado assumiu a gestão do local. Com isso, a SCPar já administra a estrutura, com a perspectiva de contribuir com o trabalho de pescadores, conquistar novos mercados, aumentar a movimentação e gerar empregos na região. Agora, o Governo de Santa Catarina faz um trabalho coordenado entre vários setores, como as secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico Sustentável, para atrair investimentos.

Ecossistema de inovação fortalecido

Com um viés inovador, por meio de uma parceria pioneira no Estado, foi inaugurado em Joinville o Ágora Tech Park, com um investimento 100% privado, onde o Governo implantou mais um Centro de Inovação. Para a implantação do Centro de Inovação de Criciúma, o Estado viabilizou R$ 5,8 milhões a serem aplicados na conclusão de uma edificação que estava inacabada na área central da cidade.

Recursos antecipados para eventos esportivos

Os municípios que sediam eventos da Fesporte em 2019 – como os Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), por exemplo – podem receber, com antecedência, os recursos para organizarem e realizarem as competições. Neste ano, foram disponibilizados R$ 2,9 milhões para convênios. Com esses recursos antecipados, os municípios ganham tempo e tranquilidade na organização das competições ao logo de 2019.

Agosto Lilás

Para levar o debate a respeito da violência doméstica à área rural, escolas, presídios, centros de atendimento socioeducativo, unidades de saúde e promover a conscientização em todos os municípios, o Governo do Estado lançou a campanha Agosto Lilás. Com isso, o aparelho estadual, de forma integrada, atuou para conscientizar a população e buscar a reversão de índices negativos. Um dos resultados foi a criação do portal Santa Catarina por Elas, que reúne todas as informações necessárias e acesso facilitado aos principais serviços voltados às vítimas de violência doméstica.

Exportações de carne em alta

O primeiro semestre encerrou com alta de 56% nas exportações de carne de frango e de suíno, resultando num faturamento de R$ 1,6 bilhão. Foram mais de 929 mil toneladas embarcadas para os mercados mais competitivos do mundo.