Aumento histórico de recursos para os hospitais catarinenses

O Governo do Estado já autorizou convênios para repassar até R$ 190 milhões aos hospitais filantrópicos em 2019. No ano que vem, haverá R$ 300 milhões destinados às entidades, o maior montante da história. Os recursos serão aplicados com base em critérios técnicos, discutidos e aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que inclui as Secretarias Municipais de Saúde.

Aviões oficiais à venda

Os dois aviões de propriedade do Estado que serviam ao governador foram colocados à venda. Um deles, Cessna Citation II, já foi vendido por R$ 3,2 milhões. O outro, o Embraer Carajá, também está pronto para ir a leilão. A projeção é de economia de 95% dos gastos com deslocamento aéreo do governador e equipe, que passam de aproximadamente R$ 4,5 milhões para menos de R$ 200 mil por ano.

Uma ferramenta para monitorar mais de 250 metas por indicadores

Diminuir a evasão escolar, reduzir a mortalidade infantil, aumentar a transformação de serviços em canais digitais, coibir a violência doméstica, fortalecer o atendimento aos municípios e diminuir a burocracia na abertura de empresas. Esses são alguns dos mais de 250 objetivos para os quais o Governo de Santa Catarina está criando metas que deverão ser alcançadas pelos gestores de todas as áreas da administração pública estadual.

Já pagamos R$ 441 milhões de dívidas do passado

No primeiro semestre de 2019, foram quitados R$ 441 milhões de restos a pagar herdados de anos anteriores. Ainda há outros R$ 371 milhões pendentes, que devem ser pagos até o fim do ano. Organizar e gerenciar melhor as contas do Estado é uma etapa fundamental para garantir os investimentos necessários.

ADRs foram extintas

O Estado ainda mantinha 20 “agências de desenvolvimento regional” espalhadas em seu território, mas com pouco poder de decisão. Todas elas foram extintas e as associações de municípios se tornaram o principal canal entre o Governo e as regiões.

Primeiro escalão de governo tem perfil técnico

Não existe mais a figura da “indicação política” no Governo de Santa Catarina. Assim como ocorre no Governo Federal, os ocupantes dos cargos no primeiro escalão são todos profissionais com experiência nas respectivas áreas. Eles têm autonomia para formar suas equipes técnicas.

Economia na compra de combustível

Todos os 2.688 contratos existentes até o começo do ano para fornecimento de combustível foram extintos e unificados em um só. Agora, uma única empresa foi licitada para fornecer o insumo por meio de 677 postos credenciados. Como o Estado compra combustível em grandes quantidades, ainda consegue um desconto de 2,85% em relação ao preço de mercado. Nos primeiros nove meses do novo modelo, R$ 6,4, milhões já tinham sido economizados.

Fim do café nas repartições públicas

Desde fevereiro, o Estado não compra mais café para servir as repartições públicas, exceto nos setores que trabalham diretamente no atendimento à população. A economia projetada com a medida é de R$ 1,7 milhão por ano.

Govcar: aplicativo para transporte de servidores traz economia de R$ 5 milhões por ano

O Governo de Santa Catarina lançou o Govcar, uma nova forma de transporte de servidores via aplicativo para a região da Grande Florianópolis. A inovação deve resultar em uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões nos primeiros 12 meses de funcionamento. A nova modalidade também tornará mais transparente os deslocamentos dos servidores, pois todos os percursos ficarão registrados por georreferenciamento.

Central de Atendimento aos Municípios faz interlocução com as prefeituras

O Governo do Estado agora conta com uma Central de Atendimento aos Municípios. A estrutura funciona dentro da Casa Civil e é responsável para fazer a interlocução com as prefeituras das 295 cidades catarinenses. A implantação do serviço vem ao encontro da intenção do Governo de Santa Catarina de buscar a aproximação e fortalecimento dos municípios.

Estado presente dentro associações de municípios

O Governo de Santa Catarina está criando Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) em todas as regiões de Santa Catarina, dentro das associações de municípios. Com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), essas estruturas farão o gerenciamento de convênios novos e antigos, reforçando o perfil municipalista do Governo do Estado. Os núcleos são vinculados à Casa Civil e contam com servidores efetivos estaduais.

Comprometimento com a folha de pagamento recua

As ações de economia e cortes de cargos promovidas pela Reforma Administrativa trouxeram um importante ganho fiscal ao Estado. Em janeiro, aproximadamente 49% das receita corrente líquida estava comprometida com a folha de pagamento, acima do limite prudencial, que é de 46,55%. Agora, o Estado compromete 45,5% com despesas de pessoal, sinal de que o Governo de Santa Catarina caminha para se tornar financeiramente saudável.

Economias direcionadas às áreas essenciais

Para onde vai toda essa economia? A lista de investimentos é grande, mas vamos tentar resumir: vai tudo para infraestrutura, educação, saúde e segurança.

Novos Rumos: investimentos nas principais necessidades de cada região

Um plano de investimentos em obras estratégicas para todas as regiões do Estado. Esse é o programa Novos Rumos – Santa Catarina em Movimento. Criado para resolver as principais demandas de cada região, o programa inicia com a aplicação de mais de R$ 200 milhões, com recursos próprios.

Minha Nova Escola: a Educação está recebendo o maior investimento da história

O programa Minha Nova Escola vai destinar R$ 1,2 bilhão para melhorar a qualidade de ensino às nossas crianças e jovens. É o maior investimento já realizado na educação em Santa Catarina. O valor inclui obras e reformas nas escolas da rede estadual, compra de notebooks, tablets e computadores, reforço no transporte escolar e qualificação dos professores. Todas as 1.071 escolas da rede estadual receberão algum tipo de melhoria.

Prevenção e combate à corrupção motivam a implantação da CGE

Uma das estruturas criadas com a Reforma Administrativa é a Controladoria Geral do Estado (CGE). A CGE é responsável pela transparência e pelo combate efetivo à corrupção em toda a esfera do Executivo estadual. Atuando sobre os pilares da Auditoria-Geral, da Ouvidoria-Geral e da Corregedoria-Geral, a CGE também constitui instrumento de prevenção a ações que possam caracterizar beneficiamento escuso de pessoas ou entes com o uso da máquina estatal.

Uma nova cultura administrativa com a Secretaria Executiva de Integridade e Governança

A sanção da Lei Complementar, que institui a Reforma Administrativa do Governo do Estado, trouxe importantes inovações para a gestão pública do Estado como a criação da Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG). A pasta é responsável por zelar pela governança, combate à corrupção, entre outras atribuições.  Por meio do aprimoramento dos pilares de governança, um dos focos da SIG, será possível estabelecer e executar boas políticas de modo a garantir a prevalência do interesse público.

Programa de combate à corrupção

Uma lei sancionada no início deste ano cria novos mecanismos de combate à corrupção no serviço público a partir do Programa de Integridade e Compliance (termo de origem inglesa que remete a agir de acordo com regras e procedimentos estabelecidos). A medida estabelece um conjunto de normas éticas para prevenir possíveis desvios, prioriza a transparência pública, fomenta a cultura de controle interno da administração.

Estamos pagando a dívida da Saúde

Ainda na saúde, até o começo de janeiro havia dívidas com 659 credores. A maior parte deles recebeu neste ano os pagamentos que estavam atrasados. Até o fim de 2019, essas dívidas devem ser totalmente quitadas.

SC Resiliente fortalece o o Estado contra desastres naturais

O Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, lançou o Programa SC Resiliente. A ação tem por objetivo proporcionar uma atuação conjunta com as prefeituras na prevenção e mitigação de eventos climáticos e desastres naturais. Para garantir a efetividade da ação, uma linha de financiamento de aproximadamente R$ 175 milhões será colocada à disposição dos municípios.

Maior coordenação para emendas parlamentares

Desde setembro de 2019, o Governo do Estado oferece aos deputados federais um Caderno Digital de Emendas Parlamentares, com projetos aptos a receberem recursos destinados pelos representantes de Santa Catarina no Congresso Nacional. O Caderno Digital foi lançado já com 356 projetos cadastrados, estimados em R$ 580 milhões, distribuídos nas mais diferentes áreas como Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Transporte e Agricultura.

Mais agilidade para entrega e análise de documentos das licitações

A partir do dia 16 de outubro, os fornecedores interessados em participar dos processos de licitação não precisarão mais se deslocar ou encaminhar via Correios as certidões necessárias ao cadastro ou atualização documental. Todos os procedimentos passarão a ser feitos online por meio do Portal de Compras. A estimativa é que o Certificado de Cadastro de Fornecedores passe a ser emitido em até dois dias.

Fim das estruturas duplicadas

Havia, por exemplo, uma Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, ao mesmo tempo em que essas três áreas eram geridas por entidades na administração indireta (Santur, Fesporte e FCC, respectivamente). A Secretaria foi extinta e as entidades foram fortalecidas.

Casan totalmente técnica

Pela primeira vez em 47 anos de história, a diretoria da Casan foi formada por um perfil exclusivamente técnico, e não mais político. O resultado dessa mudança apareceu rapidamente: nos primeiros seis meses, a nova gestão já trouxe uma economia superior a R$ 13 milhões com a revisão dos principais contratos de serviços e redução de gastos, dinheiro que será aplicado em investimentos nas redes de água e esgoto.

Menor número de servidores comissionados da história

O Governo de Santa Catarina tem hoje o menor número de servidores comissionados da história. São menos de 600 comissionados sem vínculo efetivo, sendo que o Estado quase sempre teve pelo menos 1.200. Atualmente, 70% dos cargos de chefia são ocupados por servidores efetivos.

Quase R$ 30 milhões economizados em cargos comissionados

Comparando com 2018, de janeiro a agosto o Governo do Estado economizou mais de R$ 29,5 milhões em despesas com servidores comissionados sem vínculo efetivo em 2019.

Melhora na perspectiva de risco

A agência de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou a perspectiva de Santa Catarina de negativa para estável dos ratings de crédito ‘BB-’ atribuído em sua escala global e na Escala Nacional Brasil ‘brAA+’. A avaliação positiva é resultado dos balanços apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em reuniões realizadas em setembro e no início de outubro, com base nas ações implementadas para a recuperação econômica do Estado.

Servidores têm metade do 13º salário antecipado

Mesmo iniciando o ano com dificuldades financeiras, o Governo de Santa Catarina conseguiu antecipar parte do décimo terceiro salário dos servidores em 2019. Uma parcela de 25% foi paga em julho e a outra, igual, foi depositada em agosto. Com a medida, R$ 430 milhões foram injetados na economia catarinense nesses dois meses.

Mais servidores para as áreas essenciais

Na segurança, na educação e na infraestrutura o número de efetivos está aumentando. Foram efetivados 911 professores, chamados 34 novos delegados de Polícia Civil, 21 agentes de segurança socioeducativa e 37 engenheiros.

Transparência e isonomia nos incentivos fiscais

Até o ano passado, havia quase zero de transparência sobre quem tinha isenções de impostos em Santa Catarina, que muitas vezes eram destinadas a empresas específicas. A nova política tributária do Estado acabou com esses privilégios, destinando os incentivos fiscais de forma imparcial entre as empresas de um mesmo setor. Agora, todas as informações referentes a incentivos fiscais estão acessíveis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Micro e minigeração de energia ganha isenção de impostos

Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência passaram a ter incentivo na tributação estadual em Santa Catarina. A medida foi regulamentada por um decreto que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais deste porte. Até a regulamentação, os geradores deste porte pagavam até 25% de ICMS.

Mais concorrência nas licitações

Agora é regra que todas as compras de materiais e contratação de serviços sejam feitas por processo de licitação eletrônico. Isso garante mais concorrência e preços melhores, além de evitar que haja corrupção e favorecimentos indevidos. Para o empreendedor, ficou mais fácil ser um fornecedor do Estado.

Gastando menos pelos mesmos produtos e serviços

Por falar em licitação, o Estado está comprando muito melhor. Até o ano passado, eram gastos cerca de R$ 24 milhões por ano para a compra de oxigênio domiciliar para os pacientes do SUS. Hoje, o mesmo produto, com a mesma qualidade, é comprado por R$ 12 milhões. Economias semelhantes estão sendo feitas em vários setores. O que mudou? Mais transparência, credibilidade e concorrência nas licitações.

Estado passa a conhecer melhor o próprio patrimônio

Quantos imóveis tem o Estado de Santa Catarina? Onde eles estão e qual a situação de cada um? Por que o Estado gasta tanto com aluguel? No início do ano, essa era uma das perguntas mais difíceis de serem respondidas pelo Governo do Estado. Para resolver o problema, um levantamento minucioso está sendo realizado pela Secretaria de Estado da Administração. O objetivo principal é aproveitar melhor esse patrimônio e diminuir despesas com aluguel.

Economia de R$ 10 milhões em contratos com terceirizados

A revisão dos contratos com empresas que prestam serviços de mão de obra terceirizada ao Governo do Estado irá garantir uma economia de mais de R$ 10 milhões em um ano. Em agosto passado, uma comissão para rever todos os contratos terceirizados vigentes foi formada por servidores das pastas que mais usam mão de obra terceirizada no Estado: Educação, Saúde, Administração Prisional, Segurança Pública e Administração.

Governo Sem Papel

O papel está sendo abolido do Governo do Estado. Agora, todos os processos são digitais. A economia prevista é de R$ 29 milhões ao ano.

Mais policiais, bombeiros e peritos a caminho

Em breve o Estado terá mais 100 policiais civis, 535 policiais militares, 292 bombeiros militares, e 96 profissionais para o Instituto Geral de Perícias. Este último órgão estava há 11 anos sem qualquer recomposição de efetivo. E ainda há mais policiais civis e militares aprovados em concurso e prontos para serem chamados.

Detran Digital

A digitalização também chega ao cidadão. Já não é mais preciso se deslocar até uma unidade do Detran para pedir a primeira CNH, Permissão Internacional para Dirigir e segunda via da CNH, nem para as certidões para seguro, de propriedade e de baixa de veículo. Tudo pode ser feito pelo Detran Digital, sistema desenvolvido pelo Ciasc. Outros serviços serão adicionados em breve.

Celesc passa a ter a segunda menor tarifa do Brasil

De 22 de agosto de 2019 a 21 de agosto de 2020, a Celesc tem a segunda menor entre todas as concessionárias de distribuição de energia do país. Os novos valores foram anunciados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e as reduções para a empresa catarinense chegam a até 9,77%. O valor do reajuste é diferenciado para cada classe de consumo e o efeito tarifário médio ao consumidor será de -7,80%.

Celesc está investindo R$ 1 bilhão em 2019

Desde o início do ano trabalhando com um novo modelo de gestão, a Celesc conta com um orçamento de R$ 1 bilhão em 2019. Mais da metade dos recursos está sendo aplicada para ampliação, operação e manutenção do sistema elétrico, para onde serão destinados, até o fim do ano, R$ 595 milhões. Os investimentos no sistema de distribuição incluem, entre outras ações, a construção de sete novas subestação, ampliação de 13 subestações e a transformação de 618,5 quilômetros de rede monofásica para rede trifásica.

Estadualizado, Terminal Pesqueiro de Laguna vai gerar mais desenvolvimento

O primeiro passo para modernizar o Terminal Pesqueiro Público de Laguna já foi dado. O Governo do Estado assumiu a gestão do local. Com isso, a SCPar já administra a estrutura, com a perspectiva de contribuir com o trabalho de pescadores, conquistar novos mercados, aumentar a movimentação e gerar empregos na região. Agora, o Governo de Santa Catarina faz um trabalho coordenado entre vários setores, como as secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico Sustentável, para atrair investimentos.

Agosto Lilás

Para levar o debate a respeito da violência doméstica à área rural, escolas, presídios, centros de atendimento socioeducativo, unidades de saúde e promover a conscientização em todos os municípios, o Governo do Estado lançou a campanha Agosto Lilás. Com isso, o aparelho estadual, de forma integrada, atuou para conscientizar a população e buscar a reversão de índices negativos. Um dos resultados foi a criação do portal Santa Catarina por Elas, que reúne todas as informações necessárias e acesso facilitado aos principais serviços voltados às vítimas de violência doméstica.

Aumento de 4,29% no salário mínimo regional de SC

O salário mínimo regional de Santa Catarina teve um reajuste médio de 4,29% a partir de 1º de janeiro de 2019. Assim, os novos mínimos para as quatro faixas passam a ser de R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325.