Aviões oficiais à venda

Os dois aviões de propriedade do Estado que serviam ao governador foram colocados à venda. Um deles, Cessna Citation II, já foi vendido por R$ 3,2 milhões. O outro, o Embraer Carajá, também está pronto para ir a leilão. A projeção é de economia de 95% dos gastos com deslocamento aéreo do governador e equipe, que passam de aproximadamente R$ 4,5 milhões para menos de R$ 200 mil por ano.

Uma ferramenta para monitorar mais de 250 metas por indicadores

Diminuir a evasão escolar, reduzir a mortalidade infantil, aumentar a transformação de serviços em canais digitais, coibir a violência doméstica, fortalecer o atendimento aos municípios e diminuir a burocracia na abertura de empresas. Esses são alguns dos mais de 250 objetivos para os quais o Governo de Santa Catarina está criando metas que deverão ser alcançadas pelos gestores de todas as áreas da administração pública estadual.

Projeção de R$ 500 milhões de economia com a Reforma Administrativa

Menos cargos e menos setores que faziam a mesma coisa! É isso que o Governo do Estado fez com a Reforma Administrativa. A previsão é que economia seja de R$ 500 milhões nos quatro anos de gestão.

Primeiro escalão de governo tem perfil técnico

Não existe mais a figura da “indicação política” no Governo de Santa Catarina. Assim como ocorre no Governo Federal, os ocupantes dos cargos no primeiro escalão são todos profissionais com experiência nas respectivas áreas. Eles têm autonomia para formar suas equipes técnicas.

Economias direcionadas às áreas essenciais

Para onde vai toda essa economia? A lista de investimentos é grande, mas vamos tentar resumir: vai tudo para infraestrutura, educação, saúde e segurança.

Prevenção e combate à corrupção motivam a implantação da CGE

Uma das estruturas criadas com a Reforma Administrativa é a Controladoria Geral do Estado (CGE). A CGE é responsável pela transparência e pelo combate efetivo à corrupção em toda a esfera do Executivo estadual. Atuando sobre os pilares da Auditoria-Geral, da Ouvidoria-Geral e da Corregedoria-Geral, a CGE também constitui instrumento de prevenção a ações que possam caracterizar beneficiamento escuso de pessoas ou entes com o uso da máquina estatal.

Uma nova cultura administrativa com a Secretaria Executiva de Integridade e Governança

A sanção da Lei Complementar, que institui a Reforma Administrativa do Governo do Estado, trouxe importantes inovações para a gestão pública do Estado como a criação da Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG). A pasta é responsável por zelar pela governança, combate à corrupção, entre outras atribuições.  Por meio do aprimoramento dos pilares de governança, um dos focos da SIG, será possível estabelecer e executar boas políticas de modo a garantir a prevalência do interesse público.

Programa de combate à corrupção

Uma lei sancionada no início deste ano cria novos mecanismos de combate à corrupção no serviço público a partir do Programa de Integridade e Compliance (termo de origem inglesa que remete a agir de acordo com regras e procedimentos estabelecidos). A medida estabelece um conjunto de normas éticas para prevenir possíveis desvios, prioriza a transparência pública, fomenta a cultura de controle interno da administração.

Recordes na captação de órgãos

Em 2019, Santa Catarina vem batendo recordes na captação de órgãos. Pela primeira vez, o Estado registrou mais de 40 doações efetivas em 30 dias. O recorde histórico de 43 procedimentos foi registrado em setembro. Além da maior conscientização da população, graças ao trabalho da SC Transplantes, há um exemplo que vem de cima, literalmente. O helicóptero que era de uso exclusivo do governador agora é usado para transportar órgãos aos hospitais onde os transplantes serão realizados.

Casan totalmente técnica

Pela primeira vez em 47 anos de história, a diretoria da Casan foi formada por um perfil exclusivamente técnico, e não mais político. O resultado dessa mudança apareceu rapidamente: nos primeiros seis meses, a nova gestão já trouxe uma economia superior a R$ 13 milhões com a revisão dos principais contratos de serviços e redução de gastos, dinheiro que será aplicado em investimentos nas redes de água e esgoto.

Menor número de servidores comissionados da história

O Governo de Santa Catarina tem hoje o menor número de servidores comissionados da história. São menos de 600 comissionados sem vínculo efetivo, sendo que o Estado quase sempre teve pelo menos 1.200. Atualmente, 70% dos cargos de chefia são ocupados por servidores efetivos.

Quase R$ 30 milhões economizados em cargos comissionados

Comparando com 2018, de janeiro a agosto o Governo do Estado economizou mais de R$ 29,5 milhões em despesas com servidores comissionados sem vínculo efetivo em 2019.

Transparência e isonomia nos incentivos fiscais

Até o ano passado, havia quase zero de transparência sobre quem tinha isenções de impostos em Santa Catarina, que muitas vezes eram destinadas a empresas específicas. A nova política tributária do Estado acabou com esses privilégios, destinando os incentivos fiscais de forma imparcial entre as empresas de um mesmo setor. Agora, todas as informações referentes a incentivos fiscais estão acessíveis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mais concorrência nas licitações

Agora é regra que todas as compras de materiais e contratação de serviços sejam feitas por processo de licitação eletrônico. Isso garante mais concorrência e preços melhores, além de evitar que haja corrupção e favorecimentos indevidos. Para o empreendedor, ficou mais fácil ser um fornecedor do Estado.

Gastando menos pelos mesmos produtos e serviços

Por falar em licitação, o Estado está comprando muito melhor. Até o ano passado, eram gastos cerca de R$ 24 milhões por ano para a compra de oxigênio domiciliar para os pacientes do SUS. Hoje, o mesmo produto, com a mesma qualidade, é comprado por R$ 12 milhões. Economias semelhantes estão sendo feitas em vários setores. O que mudou? Mais transparência, credibilidade e concorrência nas licitações.

Ações de gestão no Porto de São Francisco do Sul

Já o Porto de São Francisco do Sul passa por um momento de transformação na gestão. A Cidasc operava o Terminal Graneleiro de forma precária (sem contrato) havia anos. Agora, a situação está sendo regularizada pela companhia e a SCPar.