Aviões oficiais à venda

Os dois aviões de propriedade do Estado que serviam ao governador foram colocados à venda. Um deles, Cessna Citation II, já foi vendido por R$ 3,2 milhões. O outro, o Embraer Carajá, também está pronto para ir a leilão. A projeção é de economia de 95% dos gastos com deslocamento aéreo do governador e equipe, que passam de aproximadamente R$ 4,5 milhões para menos de R$ 200 mil por ano.

Projeção de R$ 500 milhões de economia com a Reforma Administrativa

Menos cargos e menos setores que faziam a mesma coisa! É isso que o Governo do Estado fez com a Reforma Administrativa. A previsão é que economia seja de R$ 500 milhões nos quatro anos de gestão.

ADRs foram extintas

O Estado ainda mantinha 20 “agências de desenvolvimento regional” espalhadas em seu território, mas com pouco poder de decisão. Todas elas foram extintas e as associações de municípios se tornaram o principal canal entre o Governo e as regiões.

Economia na compra de combustível

Todos os 2.688 contratos existentes até o começo do ano para fornecimento de combustível foram extintos e unificados em um só. Agora, uma única empresa foi licitada para fornecer o insumo por meio de 677 postos credenciados. Como o Estado compra combustível em grandes quantidades, ainda consegue um desconto de 2,85% em relação ao preço de mercado. Nos primeiros nove meses do novo modelo, R$ 6,4, milhões já tinham sido economizados.

Fim do café nas repartições públicas

Desde fevereiro, o Estado não compra mais café para servir as repartições públicas, exceto nos setores que trabalham diretamente no atendimento à população. A economia projetada com a medida é de R$ 1,7 milhão por ano.

Governo lança laboratório de inovação e se conecta com startups

O Governo de Santa Catarina se aproxima de startups em busca de mais soluções tecnológicas para dar eficiência à administração pública e agilizar e qualificar serviços para os catarinenses, graças ao Programa de Inovação Aberta. A iniciativa contará com um Laboratório de Inovação (Nidus) na sede da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), em Florianópolis. A Polícia Militar de Santa Catarina é o primeiro órgão a atuar no Nidus.

Portal unifica serviços estaduais e federais com notícias

O Governo de Santa Catarina já deu o primeiro passo para a integração de serviços estaduais, federais e notícias, tudo no portal sc.gov.br. A inovação segue iniciativa semelhante do Governo Federal, com a unificação de tudo o que o cidadão precisa com um mesmo login. A meta é digitalizar todos os que sejam viáveis até 2022.

Central de Atendimento aos Municípios faz interlocução com as prefeituras

O Governo do Estado agora conta com uma Central de Atendimento aos Municípios. A estrutura funciona dentro da Casa Civil e é responsável para fazer a interlocução com as prefeituras das 295 cidades catarinenses. A implantação do serviço vem ao encontro da intenção do Governo de Santa Catarina de buscar a aproximação e fortalecimento dos municípios.

Estado presente dentro associações de municípios

O Governo de Santa Catarina está criando Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) em todas as regiões de Santa Catarina, dentro das associações de municípios. Com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), essas estruturas farão o gerenciamento de convênios novos e antigos, reforçando o perfil municipalista do Governo do Estado. Os núcleos são vinculados à Casa Civil e contam com servidores efetivos estaduais.

Comprometimento com a folha de pagamento recua

As ações de economia e cortes de cargos promovidas pela Reforma Administrativa trouxeram um importante ganho fiscal ao Estado. Em janeiro, aproximadamente 49% das receita corrente líquida estava comprometida com a folha de pagamento, acima do limite prudencial, que é de 46,55%. Agora, o Estado compromete 45,5% com despesas de pessoal, sinal de que o Governo de Santa Catarina caminha para se tornar financeiramente saudável.

Economias direcionadas às áreas essenciais

Para onde vai toda essa economia? A lista de investimentos é grande, mas vamos tentar resumir: vai tudo para infraestrutura, educação, saúde e segurança.

Projeto Recuperar: um jeito novo de fazer a manutenção das rodovias

O Estado iniciou o ano com 70% das rodovias em situação péssima ou ruim. Para corrigir esse problema, o Governo criou o projeto Recuperar. Trata-se de uma parceria com os consórcios municipais para agir sobre as rodovias que os prefeitos consideram prioritária. Para acelerar a recuperação, o Governo do Estado está dobrando os recursos destinados à manutenção das rodovias, que serão repassados aos consórcios parceiros.

Até 835 pequenas pontes poderão ser construídas em SC

O material metálico usado no trabalho de restauração da ponte Hercílio Luz servirá de base para a construção de até 835 pequenas pontes no interior do Estado. Elas terão até 12 metros de comprimento e substituirão estruturas precárias, muitas feitas de madeira.

PMSC lança aplicativo para agilizar atendimento ao cidadão

A Polícia Militar de Santa Catarina lançou o aplicativo que facilitará a interação do cidadão catarinense na solicitação de atendimento. Com o PMSC Cidadão, o usuário poderá enviar vídeos, fotos e áudios, que irão gerar a ocorrências. O PMSC Cidadão visa também promover, além de denúncias de forma anônima, as ações de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, dentro do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher.

Maior coordenação para emendas parlamentares

Desde setembro de 2019, o Governo do Estado oferece aos deputados federais um Caderno Digital de Emendas Parlamentares, com projetos aptos a receberem recursos destinados pelos representantes de Santa Catarina no Congresso Nacional. O Caderno Digital foi lançado já com 356 projetos cadastrados, estimados em R$ 580 milhões, distribuídos nas mais diferentes áreas como Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Transporte e Agricultura.

Fim das estruturas duplicadas

Havia, por exemplo, uma Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, ao mesmo tempo em que essas três áreas eram geridas por entidades na administração indireta (Santur, Fesporte e FCC, respectivamente). A Secretaria foi extinta e as entidades foram fortalecidas.

Menor número de servidores comissionados da história

O Governo de Santa Catarina tem hoje o menor número de servidores comissionados da história. São menos de 600 comissionados sem vínculo efetivo, sendo que o Estado quase sempre teve pelo menos 1.200. Atualmente, 70% dos cargos de chefia são ocupados por servidores efetivos.

Quase R$ 30 milhões economizados em cargos comissionados

Comparando com 2018, de janeiro a agosto o Governo do Estado economizou mais de R$ 29,5 milhões em despesas com servidores comissionados sem vínculo efetivo em 2019.

Mais rapidez na hora de abrir empresa

O Governo de Santa Catarina lançou o Registro Automático para abertura de empresas. Com a novidade, o tempo médio do processo para algumas atividades passou de 40 para apenas cinco minutos. Nesta primeira etapa, o serviço digital foi disponibilizado para Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Responsabilidade Limitada (LTDA). Assim, com alguns cliques e em qualquer horário do dia é possível começar um negócio em Santa Catarina.

Transparência e isonomia nos incentivos fiscais

Até o ano passado, havia quase zero de transparência sobre quem tinha isenções de impostos em Santa Catarina, que muitas vezes eram destinadas a empresas específicas. A nova política tributária do Estado acabou com esses privilégios, destinando os incentivos fiscais de forma imparcial entre as empresas de um mesmo setor. Agora, todas as informações referentes a incentivos fiscais estão acessíveis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Jucesc agiliza processos com requerimentos digitais

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) agora opera com requerimentos digitais, o que garante aos empreendedores, segurança e celeridade, além da redução de custos aos contadores e empresários. Com isso, os usuários passam a ter um tempo de resposta muito mais rápido em andamentos que antes poderiam levar até 15 dias e, agora, podem ser resolvidos em até algumas horas.

Detran Digital

A digitalização também chega ao cidadão. Já não é mais preciso se deslocar até uma unidade do Detran para pedir a primeira CNH, Permissão Internacional para Dirigir e segunda via da CNH, nem para as certidões para seguro, de propriedade e de baixa de veículo. Tudo pode ser feito pelo Detran Digital, sistema desenvolvido pelo Ciasc. Outros serviços serão adicionados em breve.

Santa Catarina será pioneira na digitalização de CNH e CRLV

Santa Catarina será o primeiro Estado do Brasil a tornar opcional a impressão de documentos como a CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que poderão ser portados apenas na versão digital. O projeto piloto a ser implantado em SC está sob análise no Governo Federal.

Mais agilidade para testes toxicológicos nas apreensões de drogas

Todos os anos, o IGP realiza cerca de 18 mil laudos em casos de crimes de menor potencial ofensivo, como pequenas apreensões de drogas. Desde o início de 2019, o Governo de Santa Catarina assinou um convênio com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina que permite às forças policiais portar um um kit para a realização do teste toxicológico ainda no local da apreensão.

Boletim mensal facilita leitura de dados e análises indicadores econômicos de SC

Desde março de 2019, os principais indicadores econômicos de Santa Catarina estão disponíveis mensalmente para a sociedade de maneira clara e objetiva em um Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais, elaborado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O relatório reúne informações mais recentes estatísticas econômicas oficiais, abrangendo informações sobre balança comercial, produção agrícola, industrial, volume de vendas e receitas do comércio, número de empresas constituídas e baixadas em SC e consumo de energia elétrica.

Ecossistema de inovação fortalecido

Com um viés inovador, por meio de uma parceria pioneira no Estado, foi inaugurado em Joinville o Ágora Tech Park, com um investimento 100% privado, onde o Governo implantou mais um Centro de Inovação. Para a implantação do Centro de Inovação de Criciúma, o Estado viabilizou R$ 5,8 milhões a serem aplicados na conclusão de uma edificação que estava inacabada na área central da cidade.

Agosto Lilás

Para levar o debate a respeito da violência doméstica à área rural, escolas, presídios, centros de atendimento socioeducativo, unidades de saúde e promover a conscientização em todos os municípios, o Governo do Estado lançou a campanha Agosto Lilás. Com isso, o aparelho estadual, de forma integrada, atuou para conscientizar a população e buscar a reversão de índices negativos. Um dos resultados foi a criação do portal Santa Catarina por Elas, que reúne todas as informações necessárias e acesso facilitado aos principais serviços voltados às vítimas de violência doméstica.

Mais de 100 mil empresas abertas em 2019

Em setembro de 2019, Santa Catarina atingiu a marca de 100 mil empresas abertas no ano. No total, significa que já há mais de 800 mil em atividade no estado.

InfoAgro: informações agropecuárias na palma da mão

A Epagri lançou, em março, o aplicativo do InfoAgro, um sistema integrado de informações agropecuárias da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina. Ele concentra dados dos setores agrícola e pecuário catarinenses, oferecendo informações atualizadas, que podem ser consultadas pelo computador, tablet e no celular. É possível acessar informações sobre safras, desempenho da produção agropecuária, preços agrícolas e de terras, políticas públicas e dados sobre exportação e importação.