Aumento histórico de recursos para os hospitais catarinenses

O Governo do Estado já autorizou convênios para repassar até R$ 190 milhões aos hospitais filantrópicos em 2019. No ano que vem, haverá R$ 300 milhões destinados às entidades, o maior montante da história. Os recursos serão aplicados com base em critérios técnicos, discutidos e aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que inclui as Secretarias Municipais de Saúde.

Uma ferramenta para monitorar mais de 250 metas por indicadores

Diminuir a evasão escolar, reduzir a mortalidade infantil, aumentar a transformação de serviços em canais digitais, coibir a violência doméstica, fortalecer o atendimento aos municípios e diminuir a burocracia na abertura de empresas. Esses são alguns dos mais de 250 objetivos para os quais o Governo de Santa Catarina está criando metas que deverão ser alcançadas pelos gestores de todas as áreas da administração pública estadual.

Projeto Recuperar: um jeito novo de fazer a manutenção das rodovias

O Estado iniciou o ano com 70% das rodovias em situação péssima ou ruim. Para corrigir esse problema, o Governo criou o projeto Recuperar. Trata-se de uma parceria com os consórcios municipais para agir sobre as rodovias que os prefeitos consideram prioritária. Para acelerar a recuperação, o Governo do Estado está dobrando os recursos destinados à manutenção das rodovias, que serão repassados aos consórcios parceiros.

Avaliação detalhada das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles

As pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles nunca passaram por uma checagem detalhada da situação das estruturas. Depois de nomear novos engenheiros, o Governo do Estado detectou essa necessidade e uma empresa especializada será contratada para fazer uma análise completa da condição dos blocos de sustentação. A partir disso, serão definidas as ações necessárias para garantir a restauração adequada das estruturas.

Projeção de R$ 500 milhões de economia com a Reforma Administrativa

Menos cargos e menos setores que faziam a mesma coisa! É isso que o Governo do Estado fez com a Reforma Administrativa. A previsão é que economia seja de R$ 500 milhões nos quatro anos de gestão.

Mais de R$ 61 milhões economizados com o uso da tecnologia

Usar aplicativos de transporte, assinar documentos digitalmente e encontrar postos de combustível pela internet. Essas são algumas ações implementadas em 2019 pelo Governo do Estado de Santa Catarina e que já trazem resultados positivos. Com o uso da tecnologia, o Executivo estadual economizou R$ 61,4 milhões no ano passado. Além de enxugar custos, as medidas otimizam os processos e trazem agilidade aos serviços públicos.

Economias direcionadas às áreas essenciais

Para onde vai toda essa economia? A lista de investimentos é grande, mas vamos tentar resumir: vai tudo para infraestrutura, educação, saúde e segurança.

Primeiro escalão de governo tem perfil técnico

Não existe mais a figura da “indicação política” no Governo de Santa Catarina. Assim como ocorre no Governo Federal, os ocupantes dos cargos no primeiro escalão são todos profissionais com experiência nas respectivas áreas. Eles têm autonomia para formar suas equipes técnicas.

Inteligência de dados na gestão da Educação

A Secretaria de Estado da Educação desenvolveu um sistema que concentra os dados da rede de ensino dos mais de 520 mil alunos, das 1.071 escolas do e proporciona um suporte valioso à tomada de decisões. O sistema de inteligência de dados garante maior segurança no planejamento estratégico e ajuda a lidar, por exemplo, com os índices educacionais que demandem maior atenção.

Prevenção e combate à corrupção motivam a implantação da CGE

Uma das estruturas criadas com a Reforma Administrativa é a Controladoria Geral do Estado (CGE). A CGE é responsável pela transparência e pelo combate efetivo à corrupção em toda a esfera do Executivo estadual. Atuando sobre os pilares da Auditoria-Geral, da Ouvidoria-Geral e da Corregedoria-Geral, a CGE também constitui instrumento de prevenção a ações que possam caracterizar beneficiamento escuso de pessoas ou entes com o uso da máquina estatal.

Uma nova cultura administrativa com a Secretaria Executiva de Integridade e Governança

A sanção da Lei Complementar, que institui a Reforma Administrativa do Governo do Estado, trouxe importantes inovações para a gestão pública do Estado como a criação da Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG). A pasta é responsável por zelar pela governança, combate à corrupção, entre outras atribuições.  Por meio do aprimoramento dos pilares de governança, um dos focos da SIG, será possível estabelecer e executar boas políticas de modo a garantir a prevalência do interesse público.

Programa de combate à corrupção

Uma lei sancionada no início deste ano cria novos mecanismos de combate à corrupção no serviço público a partir do Programa de Integridade e Compliance (termo de origem inglesa que remete a agir de acordo com regras e procedimentos estabelecidos). A medida estabelece um conjunto de normas éticas para prevenir possíveis desvios, prioriza a transparência pública, fomenta a cultura de controle interno da administração.

Estamos pagando a dívida da Saúde

Ainda na saúde, até o começo de janeiro havia dívidas com 659 credores. A maior parte deles recebeu neste ano os pagamentos que estavam atrasados. Até o fim de 2019, essas dívidas devem ser totalmente quitadas.

Santa Catarina cria delegacias especializadas no combate à corrupção

O combate à corrupção ganha um aliado inédito no estado com a criação de delegacias e coordenadoria dentro da Polícia Civil. Serão cinco Delegacias de Polícia Especializadas no Combate à Corrupção (Decor), responsáveis por prevenir, reprimir, combater e investigar crimes praticados contra a Administração Pública e atuar em ações que demandem conhecimento especializado para a solução. Também será criada a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (Cecor), dentro da da (Deic), com a incumbência de orientar as atividades das delegacias, manter estatísticas, participar de estudos e pesquisas e propor treinamentos e cursos à Academia da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Acadepol).

Cooperação técnica para reduzir os custos da Casan

A energia elétrica consumida nos sistemas de distribuição e tratamento de água e esgoto é uma das principais despesas da Casan, que impactam diretamente na conta cobrada dos consumidores. São cerca de R$ 100 milhões ao ano. Para reduzir essa despesa, o Governo de Santa Catarina, a Casan, a WEG Equipamentos Elétricos e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para modernizar os sistemas, com possibilidade de reduzir os gastos em até 40%.

Menor número de servidores comissionados da história

O Governo de Santa Catarina tem hoje o menor número de servidores comissionados da história. São menos de 600 comissionados sem vínculo efetivo, sendo que o Estado quase sempre teve pelo menos 1.200. Atualmente, 70% dos cargos de chefia são ocupados por servidores efetivos.

Quase R$ 30 milhões economizados em cargos comissionados

Comparando com 2018, de janeiro a agosto o Governo do Estado economizou mais de R$ 29,5 milhões em despesas com servidores comissionados sem vínculo efetivo em 2019.

Melhora na perspectiva de risco

A agência de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou a perspectiva de Santa Catarina de negativa para estável dos ratings de crédito ‘BB-’ atribuído em sua escala global e na Escala Nacional Brasil ‘brAA+’. A avaliação positiva é resultado dos balanços apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em reuniões realizadas em setembro e no início de outubro, com base nas ações implementadas para a recuperação econômica do Estado.

Transparência e isonomia nos incentivos fiscais

Até o ano passado, havia quase zero de transparência sobre quem tinha isenções de impostos em Santa Catarina, que muitas vezes eram destinadas a empresas específicas. A nova política tributária do Estado acabou com esses privilégios, destinando os incentivos fiscais de forma imparcial entre as empresas de um mesmo setor. Agora, todas as informações referentes a incentivos fiscais estão acessíveis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mais concorrência nas licitações

Agora é regra que todas as compras de materiais e contratação de serviços sejam feitas por processo de licitação eletrônico. Isso garante mais concorrência e preços melhores, além de evitar que haja corrupção e favorecimentos indevidos. Para o empreendedor, ficou mais fácil ser um fornecedor do Estado.

Gastando menos pelos mesmos produtos e serviços

Por falar em licitação, o Estado está comprando muito melhor. Até o ano passado, eram gastos cerca de R$ 24 milhões por ano para a compra de oxigênio domiciliar para os pacientes do SUS. Hoje, o mesmo produto, com a mesma qualidade, é comprado por R$ 12 milhões. Economias semelhantes estão sendo feitas em vários setores. O que mudou? Mais transparência, credibilidade e concorrência nas licitações.

Estado passa a conhecer melhor o próprio patrimônio

Quantos imóveis tem o Estado de Santa Catarina? Onde eles estão e qual a situação de cada um? Por que o Estado gasta tanto com aluguel? No início do ano, essa era uma das perguntas mais difíceis de serem respondidas pelo Governo do Estado. Para resolver o problema, um levantamento minucioso está sendo realizado pela Secretaria de Estado da Administração. O objetivo principal é aproveitar melhor esse patrimônio e diminuir despesas com aluguel.

Economia de R$ 10 milhões em contratos com terceirizados

A revisão dos contratos com empresas que prestam serviços de mão de obra terceirizada ao Governo do Estado irá garantir uma economia de mais de R$ 10 milhões em um ano. Em agosto passado, uma comissão para rever todos os contratos terceirizados vigentes foi formada por servidores das pastas que mais usam mão de obra terceirizada no Estado: Educação, Saúde, Administração Prisional, Segurança Pública e Administração.

Câmeras dão mais segurança para o trabalho policial

O Governo de Santa Catarina adquiriu 2.425 câmeras que ficarão implantadas no uniforme de policiais militares, a exemplo do que já ocorre em outros países. Com o equipamento, as ações e as interações da PM com o cidadão durante as ocorrências serão filmadas, ajudando a colher provas em flagrante e evitando falsas acusações, inclusive contra os policiais. A câmera também ajuda a conter a reação das pessoas abordadas, pela percepção de que estão sendo filmadas, e, consequentemente, reduz a necessidade de uso da força por parte dos policiais.

Boletim mensal facilita leitura de dados e análises indicadores econômicos de SC

Desde março de 2019, os principais indicadores econômicos de Santa Catarina estão disponíveis mensalmente para a sociedade de maneira clara e objetiva em um Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais, elaborado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O relatório reúne informações mais recentes estatísticas econômicas oficiais, abrangendo informações sobre balança comercial, produção agrícola, industrial, volume de vendas e receitas do comércio, número de empresas constituídas e baixadas em SC e consumo de energia elétrica.

Ações de gestão no Porto de São Francisco do Sul

Já o Porto de São Francisco do Sul passa por um momento de transformação na gestão. A Cidasc operava o Terminal Graneleiro de forma precária (sem contrato) havia anos. Agora, a situação está sendo regularizada pela companhia e a SCPar.

IMA tem dados abertos

O licenciamento ambiental ficou mais transparente. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) liberou todo o sistema e banco de dados do órgão para o Ministério Público Federal.

InfoAgro: informações agropecuárias na palma da mão

A Epagri lançou, em março, o aplicativo do InfoAgro, um sistema integrado de informações agropecuárias da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina. Ele concentra dados dos setores agrícola e pecuário catarinenses, oferecendo informações atualizadas, que podem ser consultadas pelo computador, tablet e no celular. É possível acessar informações sobre safras, desempenho da produção agropecuária, preços agrícolas e de terras, políticas públicas e dados sobre exportação e importação.

Governo lança laboratório de inovação e se conecta com startups

O Governo de Santa Catarina se aproxima de startups em busca de mais soluções tecnológicas para dar eficiência à administração pública e agilizar e qualificar serviços para os catarinenses, graças ao Programa de Inovação Aberta. A iniciativa contará com um Laboratório de Inovação (Nidus) na sede da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), em Florianópolis. A Polícia Militar de Santa Catarina é o primeiro órgão a atuar no Nidus.

Fundo Estadual do Idoso é regulamentado

Um ano e meio após a criação, o Fundo Estadual do Idoso (FEI) está finalmente regulamentado. Foi assinado, em julho, o decreto que regulamenta e permite a utilização dos recursos. A verba poderá ser aplicada em projetos que tenham por objetivo a melhoria da qualidade de vida dos idosos.

Aviões oficiais à venda

Os dois aviões de propriedade do Estado que serviam ao governador foram colocados à venda. Um deles, Cessna Citation II, já foi vendido por R$ 3,2 milhões. O outro, o Embraer Carajá, também está pronto para ir a leilão. A projeção é de economia de 95% dos gastos com deslocamento aéreo do governador e equipe, que passam de aproximadamente R$ 4,5 milhões para menos de R$ 200 mil por ano.

Govcar: aplicativo para transporte de servidores traz economia de R$ 5 milhões por ano

O Governo de Santa Catarina lançou o Govcar, uma nova forma de transporte de servidores via aplicativo para a região da Grande Florianópolis. A inovação deve resultar em uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões nos primeiros 12 meses de funcionamento. A nova modalidade também tornará mais transparente os deslocamentos dos servidores, pois todos os percursos ficarão registrados por georreferenciamento.

Economia na compra de combustível

Todos os 2.688 contratos existentes até o começo do ano para fornecimento de combustível foram extintos e unificados em um só. Agora, uma única empresa foi licitada para fornecer o insumo por meio de 677 postos credenciados. Como o Estado compra combustível em grandes quantidades, ainda consegue um desconto de 2,85% em relação ao preço de mercado. Nos primeiros nove meses do novo modelo, R$ 6,4, milhões já tinham sido economizados.

Fim do café nas repartições públicas

Desde fevereiro, o Estado não compra mais café para servir as repartições públicas, exceto nos setores que trabalham diretamente no atendimento à população. A economia projetada com a medida é de R$ 1,7 milhão por ano.